Acordo sobre Paraíba do Sul não livra CESP de eventual pena

Brasília - O acordo fechado entre os governos federal e dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e de Minas Gerais sobre uso da água da Bacia do Paraíba do Sul pode ser um atenuante mas não livrará, a princípio, a CESP de uma eventual punição por ter desobedecido comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse nesta terça-feira que o acordo anunciado na segunda-feira "não descaracteriza a infração cometida", mas faz com que ela deixe de ser continuada.

A CESP desobedeceu ordem do ONS quanto à vazão que deveria praticar na hidrelétrica Jaguari.

Rufino disse que o caso continuará sob análise da Aneel e admitiu que, como o acordo prevê o fim da prática contrária à ordem do ONS, pode vir a ser um atenuante na avaliação do processo pela agência.

Rufino reforçou que é "inédito e grave" deixar de observar um despacho do ONS.

A CESP havia reduzido, sem autorização do ONS, de 30 para 10 metros cúbicos por segundo a vazão da usina de Jaguari, em São Paulo.

No acordo anunciado na segunda-feira pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governo de São Paulo concordou em elevar a vazão de Jaguari para 43 metros cúbicos por segundo.

Pelos termos do acordo, a vazão de outro reservatório paulista, o de Paraibuna, será reduzida de 80 para 47 metros por segundo.