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Abecs faz proposta de autorregulação do setor de cartões

CVM também deve fazer uma nova regulamentação para diminuir quantidade de tarifas

A proposta da Abecs deve englobar cinco itens principais (Arquivo/Arquivo Abril)

A proposta da Abecs deve englobar cinco itens principais (Arquivo/Arquivo Abril)

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Da Redação

Publicado em 13 de outubro de 2010 às 17h39.

São Paulo - A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) apresenta nesta quarta-feira sua proposta de autorregulação para o setor.

No documento, que deve ser apresentado no site da companhia na Internet, a entidade que representa as empresas do segmento trata de cinco itens: abertura da atividade de credenciamento, interoperabilidade de terminais e bandeiras, neutralidade na atividade de compensação e liquidação, transparência na definição da tarifa de intercâmbio e incentivos à entrada de bandeiras locais de débito.

A iniciativa vem às vésperas da divulgação de uma ampla regulamentação do setor por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), que deve sair ainda este mês, segundo a própria Abecs. A ideia é que o órgão regule as tarifas cobradas pelos bancos emissores nos cartões de pagamento. De uma gama de 45 diferentes taxas praticadas pelas instituições financeiras, devem sobrar cerca de uma dezena.

A regulação deve cobrar também a uniformização na cobrança das parcelas das faturas que poderão ser financiadas por meio do crédito rotativo.

Na prática, a abertura na atividade de credenciamento já é realidade desde 1o de julho, quando expirou o contrato de exclusividade entre a Cielo e a bandeira Visa, líderes no mercado de meios de pagamento eletrônicos no mercado brasileiro.

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