Vice-procuradora venezuelana assume caso sem ser reconhecida

Caracas - A vice-procuradora nomeada pelo Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), Katherine Haringhton, pediu nesta segunda-feira que instância máxima do país revise o caso de 14 policiais presos sem acusações no município de Chacao, na região metropolitana de Caracas, apesar de não ser reconhecida no cargo pelo Ministério Público do país.

A situação ocorre em meio a uma conjuntura de crise entre o TSJ e a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, que está sendo julgada pelo próprio Supremo em um caso que pode afastá-la do cargo. Ortega Díaz, por sua vez, alega que parte dos juízes do TSJ são "ilegítimos".

"Indicamos a promotora da 14ª AMC (Área Metropolitana de Caracas) para revisar o caso relacionado com os 14 policiais de Chacao", indicou o TSJ em mensagem divulgada pelo Twitter.

Haringhton foi nomeada pela TSJ depois de a procuradora-geral ter indicado Rafael González para o cargo de vice-procurador. A escolha foi ratificada pela Assembleia Nacional, de maioria opositora, mas é questionada pelo Supremo.

No último sábado, o Ministério Público pediu a liberdade desses 14 policiais que seguem presos por sua suposta ligação com o ex-diretor de Comunicação da Assembleia, Ricardo Durán, próximo ao chavismo, apesar de um tribunal ter ordenado a libertação dos agentes há mais de um ano.

O Ministério Público entrou com um habeas corpus pedindo a liberdade dos policiais, alegando que a investigação não reuniu elementos que os vinculem ao crime. Um tribunal aceitou o pedido em 8 de agosto do ano passado, mas a decisão não foi cumprida.

"Funcionários do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), onde estão reclusos os policiais, se não a receber essa decisão", explicaram os promotores.

A nova solicitação do Ministério Público foi divulgada no mesmo dia do anúncio da mudança do regime de reclusão do líder opositor Leopoldo López, que agora passa para a prisão domiciliar.

Em entrevista coletiva, o defensor do povo, Tarek William Saab, afirmou que outros detentos irão para a prisão domiciliar nos próximos dias, sem dar mais detalhes.

A liberdade dos 14 policiais é uma das exigências da ONG Foro Penal Venezuelano, que afirma que essa é uma prisão arbitrária.