Caracas - O governo da Venezuela oficializou nesta terça-feira a declaração de estado de exceção em vários municípios no estado Zulia, na fronteira com a Colômbia, medida que junto com o fechamento da de Paraguachón, entre os dois países, pretende combater o contrabando e o crime organizado, argumentou o governo.

Foi declarado o "estado de exceção nos municípios Indígena Bolivariano Guajira, Mara, Almirante Padilla, no estado Zulia, dadas as circunstâncias extraordinárias que afetam a ordem socioeconômica e a paz social", assinalou o decreto presidencial publicado hoje na Gazeta Oficial.

O texto oficial indicou que a decisão foi tomada considerando que nestes municípios "têm se apresentado, de modo sistemático, inédito e progressivo como uma ameaça complexa ao pleno gozo e exercício dos direitos da República".

Uma medida semelhante já havia sido ditada pelo presidente Nicolás Maduro em 21 de agosto para a região fronteiriça do estado Táchira, depois de três militares e um civil ficarem feridos, segundo as autoridades, em um enfrentamento com quadrilhas de contrabandistas.

Com este decreto ficam "restringidas" uma série de garantias estabelecidas na constituição venezuelana nos artigos 47, 48, 50, 53, 68 e 112 por um período de 60 dias prorrogáveis por mais 60.

A norma estabelece que as autoridades venezuelanas "executarão registros para investigar graves ilícitos administrativos contra pessoas, sua vida, integridade, liberdade ou patrimônio", assim como delitos relacionados com a "Segurança da Nação", a "ordem socioeconômica", a identidade e a "ordem migratória".

Também haverá restrições ao trânsito de mercadorias e bens, e as autoridades estão autorizadas a revistar bagagens e veículos. Tudo isto poderá ser feito "sem a necessidade de uma ordem judicial prévia".

Para entrar em vigor, o decreto precisa de aprovação da Assembleia Nacional e do Tribunal Supremo de Justiça.