Venezuela cogita "lei contra intolerância" visando dissidentes

Caracas - Os venezuelanos que expressarem "ódio ou intolerância" serão presos por até 25 anos, segundo um projeto de lei em estudo na Assembleia Constituinte, uma medida que a oposição teme ser usada pelo governo para reprimir a dissidência.

O presidente Nicolás Maduro está enfrentando uma avalanche de críticas internacionais - da Organização das Nações Unidas (ONU) ao papa Francisco - desde que instaurou a assembleia de 545 membros repleta de aliados do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) no início deste mês. Maduro defende o novo organismo legislativo super-poderoso alegando se tratar da única esperança de paz e prosperidade na Venezuela.

O país-membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) vem sendo abalado por manifestações antigoverno que já deixaram mais de 120 mortos, enquanto a nação afunda ainda mais em uma recessão agravada por uma inflação de três dígitos e uma escassez aguda de alimentos.

O grupo de direitos humanos Fórum Penal estimou que, até esta quarta-feira, o governo de Maduro estava mantendo 676 prisioneiros políticos, um número que pode aumentar depois que a medida contra crimes de ódio se tornar lei.

"A questão é se esta é a paz que ele está procurando: criar uma lei que dá a ele e à sua obediente Suprema Corte poderes judiciários para prender dissidentes por 25 anos", disse Tamara Taraciuk, principal pesquisadora da entidade Human Rights Watch na Venezuela, nesta quarta-feira em uma entrevista por telefone.

"A proposta inclui uma linguagem incrivelmente vaga que lhes permitiria prender qualquer um por quase qualquer coisa", acrescentou.

Ainda nesta quarta-feira a assembleia deve empossar uma "Comissão da Verdade" comandada por Delcy Rodríguez, ex-ministra das Relações Exteriores fiel a Maduro, que processará todos aqueles responsáveis por protestos antigoverno violentos.

"Qualquer um que saia nas ruas para expressar intolerância ou ódio será capturado e julgado e punido com penas de 15, 20, 25 anos de prisão", disse Maduro recentemente à assembleia, sendo ovacionado.

Na primeira sessão desde que foi eleita em 30 de julho, a Assembleia Constituinte demitiu a Procuradora-Geral Luisa Ortega, crítica de Maduro, e indicou um aliado presidencial em seu lugar.

Com Ortega fora do caminho, na terça-feira o organismo ordenou que os casos de manifestantes detidos neste ano sejam julgados em tribunais civis, e não militares.

O novo Procurador-Geral, Tarek Saab, delineou nesta quarta-feira acusações de corrupção contra sua antecessora, seu marido e membros de sua equipe de procuradores.