Uruguai lança projeto de lei de legalização da maconha

Montevidéu - O Uruguai permitirá a posse de até 40 gramas de maconha mensais a consumidores registrados, seis plantas para aqueles que as cultivam, e 90 para clubes de consumidores, segundo o texto que regulamenta a produção e venda de cannabis que começará a ser estudado nesta quinta-feira em uma comissão legislativa.

O projeto de 36 artigos concluído depois de três meses de debates entre o Poder Executivo e legisladores da Frente Ampla (FA, governo, esquerda) será apresentado formalmente na quinta-feira à Comissão Especial de Adições da Câmara dos Deputados para que comece a debatê-lo e possa submetê-lo a votação em plenário antes do final do ano, disse à AFP o deputado governista Julio Bango, integrante da comissão.

"O Estado (...) assumirá o controle e a regulamentação das atividades de importação, exportação, planejamento, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de cannabis ou seus derivados", indica o texto, ao qual a AFP teve acesso e que defende a aplicação de uma "política destinada a minimizar os riscos e a reduzir os danos do uso da cannabis".

O projeto prevê a criação de um organismo público não-estatal, o Instituto Nacional da Cannabis (Inca), que regulará da plantação à distribuição e as receitas com a maconha, além de fiscalizar o cumprimento da norma.

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De acordo com o texto, será permitido o cultivo doméstico de cannabis com um limite de até seis plantas e de até 480 gramas anuais em estoque.

O Inca também autorizará a criação de clubes de membros, que poderão ter um máximo de 15 sócios, 90 plantas e estocar no máximo 7.200 gramas por ano.

Atualmente, o consumo de maconha não é considerado crime no Uruguai e fica a cargo dos juízes quanto uma pessoa pode ter para consumo próprio para que não seja punida penalmente.

Aqueles que não respeitarem o mecanismo legal de consumo, produção ou cultivo próprio continuarão podendo sofrer sanções penais, esclareceu Bango.

"Se alguém comprar no mercado negro, ficará submetido às disposições penais que vão continuar em vigor", enfatizou.

Aqueles que já possuem plantas terão 180 dias para registrar seu cultivo, depois que for aprovada a lei, que estabelece que as informações sobre a identidade dos cultivadores "terão caráter confidencial" e serão reservadas.

Se a norma finalmente for aprovada, o Poder Executivo deverá depois regulamentar mecanismos de acesso às sementes, padrões de segurança, as condições de uso das licenças de cultivos, o registro dos consumidores e como será a distribuição, entre outros.

"Mais do que saber quem compra, o que importa é ter o controle sobre a substância, porque fora das fronteiras não vai haver uma regulamentação semelhante e temos que cuidar para que não haja uma saída de maconha" para o exterior, explicou Bango.

O legislador adiantou também que para os ganhos da cannabis serão concedidas licenças a entes privados ou públicos, que deverão informar sobre os riscos do consumo abusivo de drogas.

"O que estamos tentando não é promover o consumo, e sim o contrário, reduzir o dano", ressaltou.

No Uruguai, com 3,2 milhões de habitantes, 8,3% da população consumiu maconha no ano passado, o que representa cerca de 128.000 pessoas, segundo uma pesquisa da Junta Nacional de Drogas divulgada em maio.

Embora a meta seja no próximo ano seja concluída a aprovação do projeto, Bango acredita que o sistema dificilmente possa ser implementado antes de 2014.

"Há muitos detalhes que a lei prevê que seja necessário implementar que requerem uma execução muito planejada e muito séria, e sem improviso", destacou. "É preciso fazer algo viável e seguro".

O projeto de legalização da maconha foi anunciado em junho pelo governo como parte de medidas para combater a insegurança e endurecer as penas para os traficantes de pasta base de cocaína, que são considerados responsáveis pela violência.