UE aprova estender controle de viajantes a cidadãos europeus

Bruxelas - A União Europeia deu nesta terça-feira o sinal verde para a modificação do código de fronteiras Schengen para introduzir controles obrigatórios a todos os viajantes, incluídos os cidadãos europeus, que cruzarem as fronteiras exteriores do bloco comunitário.

A obrigação será aplicada a todas as fronteiras externas, por terra, mar e ar, tanto na saída como na entrada em território da UE.

Os Estados-membros já eram obrigados a submeter a controles sistemáticos os cidadãos de terceiros países, realizando comprovações nas bases de dados correspondentes.

Mas a legislação vigente até agora não prevê que essas verificações se apliquem às pessoas que desfrutam da liberdade de movimento sob a legislação europeia, nem contempla na atualidade os controles de saída.

A proposta inicial foi apresentada pela Comissão Europeia em dezembro do ano passado, em resposta ao aumento da ameaça terrorista na UE e as mudanças foram aprovadas hoje em um Conselho de Ministros Europeus de Assuntos Gerais.

O ministro do Interior de Malta, Carmelo Abela, cujo país preside a UE este semestre, ressaltou que a medida é um instrumento importante "para combater a ameaça terrorista na Europa e melhorar a segurança dos cidadãos".

Abela também considerou que a medida permitirá enfrentar os riscos potenciais para a segurança interna, entre eles os perigos inerentes aos chamados "combatentes estrangeiros", indivíduos com cidadania europeia que vão para o Oriente Médio lutar entre os jihadistas.

A modificação obrigará os Estados-membros a realizar controles sistemáticos de todas as pessoas, inclusive aquelas que desfrutam do direito à livre circulação sob a legislação comunitária, quando cruzarem as fronteiras exteriores.

Seus dados serão comparados com os que figuram, por exemplo, nas bases de dados do Sistema de Informação Schengen, e nas da Interpol sobre documentos extraviados e roubados.

A regulação prevê alguma exceção caso essas consultas sistemáticas para as pessoas que desfrutam do direito à livre circulação possam levar a um impacto desproporcional no fluxo do trânsito na fronteira por terra e mar.

Os controles sistemáticos permitirão também que as autoridades possam garantir que qualquer um que entrar na UE não representa uma ameaça à política pública, à segurança interna e à saúde pública.

A nova legislação será assinada nos próximos dias pela presidência maltesa em nome do Conselho Europeu, e pela Eurocâmara.

Em seguida, a medida será publicada no Diário Oficial da UE e entrará em vigor 20 dias depois.