Trump poderá concorrer após a decisão do Colorado? Entenda os próximos passos

A Suprema Corte do Colorado decidiu que Donald Trump é inapto para cargos públicos e, portanto, não pode ser candidato a presidente dos Estados Unidos. No entanto, ainda há um longo caminho para definir se o republicano poderá ou não concorrer nas eleições de 2024.

A decisão do Colorado, anunciada na terça, 19, vale apenas naquele estado. Nos EUA, cada estado tem autonomia para definir como realizar a eleição presidencial e, ao final do processo, comunicar ao Congresso quem foi o vencedor ali. Com isso, Trump ainda pode concorrer nos outros 49 estados e, se obtiver mais votos que os rivais na soma nacional, ser eleito presidente.

O Colorado tem 10 dos 270 votosnecessários para vencerno Colégio Eleitoral e tem escolhido presidentes democratas desde 2008. Em 2016, Trump perdeu no estado para Hillary Clinton, mas mesmo assim se elegeu presidente.

A questão é que o caso deve chegar à Suprema Corte nacional. A campanha de Trump já anunciou que recorrerá da decisão no Colorado, e caberá ao tribunal máximo dos EUA decidir sobre o tema. Se aquela Corte considerar que o ex-presidente é de fato inelegível, ele não poderá disputar a eleição no país.

Ao mesmo tempo, a decisão do Colorado abre um precedente para que outros tribunais estaduais inabilitem Trump. A primeira fase da eleição presidencial é feita nos estados: nas primárias, eleitores votam para definir o candidato de seu partido. A primeira primária republicana será em 16 de janeiro, em New Hampshire.

A Suprema Corte tem autonomia para decidir quais recursos deseja analisar. É muito provável que aceite o caso de Trump, por conta de sua importância para o país, mas o prazo para a publicação de uma decisão é incerta. As primárias no Colorado serão em 5 de março.

O tribunal máximo dos EUA tem hoje maioria conservadora, de 6 a 3, sendo que três dos juízes foram indicados por Trump quando ele era presidente.

Entenda a decisão contra Trump

A sentença da Suprema Corte do Colorado determina que Trump seja removido da cédula das primárias republicanas no estado. Ela tem como base uma interpretação da 14ª Emenda, que desqualifica pessoas que se envolveram em insurreição contra a Constituição depois de terem prestado juramento de apoio a ela. Uma decisão de primeira instância, revertida pela Corte estadual, considerava que a regra não se aplicava ao presidente.

"A maioria do tribunal considera que o presidente Trump está desqualificado para ocupar o cargo de Presidente nos termos da seção 3 da 14ª Emenda, da Constituição dos EUA", decidiu o tribunal. "Como ele foi desqualificado, seria um ato ilícito, segundo o Código Eleitoral, o secretário de Estado do Colorado incluir seu nome nas primárias presidenciais."

A 14ª Emenda Constitucional foi adotada em 1868, após a Guerra Civil. Ela ampliou os direitos civis e impediu que estados retirassem direitos dos cidadãos. Ao mesmo tempo, na Seção 3, determina que pessoas que tenham feito um juramento de defender a Constituição e depois se envolveram em atos de insurreição contra os Estados Unidos não podem ocupar cargos públicos. A medida buscava evitar que líderes separatistas do Sul, que tentaram dividir o país, pudessem assumir funções importantes no governo nacional.

A emenda, no entanto, não cita explicitamente o cargo de presidente, o que abre margem para interpretações. Outro ponto de debate é se os atos de 6 de Janeiro se qualificam ou não como "insurreição".

Por que Trump pode se tornar inelegível?

Trump incitou seus apoiadores a ajudá-lo a reverter uma derrota nas eleições presidenciais de 2020. Em 6 de janeiro de 2021, horas após um comício em que ele pediu, em um comício, que os "trumpistas" "lutassem para valer", centenas deles invadiram o Congresso para tentar impedir a certificação da vitória de Joe Biden.

A invasão teve cinco mortos e destruição de várias partes do Congresso, mas Biden foi confirmado como vencedor, em uma sessão realizada de noite, depois que os manifestantes foram expulsos.

Trump deixou o cargo em 20 de janeiro de 2021, como previsto, mas não foi à posse. Ele foi alvo de um processo de impeachment, mas acabou inocentado no Senado, onde havia maioria republicana.

Além disso, ele enfrenta quatro processos na Justiça: um por tentar interferir no resultado das eleições de 2020 e outros por acusações de fraude fiscal, por tentativa de suborno a uma atriz pornô e pela questão de que ele levou documentos confidenciais da Casa Branca para sua mansão na Flórida de modo ilegal.

Apesar das ações na Justiça, o ex-presidente chega como favorito para obter a candidatura presidencial pelo Partido Republicano. Ele conseguiu manter sua base engajada ao defender que os processos são apenas uma tentativa do sistema de pará-lo e ao manter discursos como reforçar o combate à imigração e defender valores conservadores, como o veto ao aborto. Trump se diz inocente das acusações.