O ex-presidente Donald Trump ofereceu a um tribunal de apelações de Nova York, nesta quarta-feira, uma garantia financeira de apenas US$ 100 milhões (R$ 497 milhões) para suspender o julgamento de mais de US$ 450 milhões (R$ 2,2 bilhões) que enfrenta em seu caso civil de fraude, dizendo que talvez precise vender algumas de suas propriedades a menos que obtenha alguma redução nas punições.

Foi um reconhecimento impressionante de que Trump, que está correndo contra o tempo para garantir uma fiança de uma empresa ou pagar o valor total por si mesmo, não tem os recursos para fazê-lo. Sem uma fiança, o escritório da procuradora-geral de Nova York, que trouxe o caso de fraude, poderia buscar a cobrança de Trump a qualquer momento.

Novos prazos e recursos da defesa

Em um documento apresentado ao tribunal de apelações, os advogados de Trump também pediram para adiar uma ampla gama de outras punições que o juiz do julgamento de fraude, Arthur Engoron, impôs em uma decisão neste mês. Elas incluem uma proibição de obter empréstimos de um banco de Nova York por três anos e uma proibição de administrar uma empresa no estado durante o mesmo período.

Um juiz do tribunal de apelações analisa o pedido de Trump. Se o juiz conceder a suspensão, ela seria apenas temporária; Trump ainda teria que persuadir um painel maior de juízes de apelação a manter a decisão em suspenso.

A decisão de Engoron de proibir Trump de obter novos empréstimos de bancos de Nova York também restringe ainda mais sua capacidade de pagar por conta própria ou ter dinheiro suficiente para oferecer como garantia para uma fiança, argumentaram eles. Sob a lei de Nova York, um réu também deve 9% de juros até que a multa seja paga ou o recurso finalizado, o que significa que uma fiança completa neste caso pode chegar a US$ 500 milhões ou mais.

Se o tribunal de apelações negar o pedido, os advogados de Trump advertiram, ele provavelmente teria que vender algumas propriedades de Nova York "sob circunstâncias urgentes", em um golpe punitivo para o ex-presidente.

"O montante exorbitante e punitivo do julgamento, combinado com uma proibição ilegal e inconstitucional de transações de empréstimo, tornaria impossível garantir e apresentar uma fiança completa", escreveram os advogados.

Cobranças

A postagem de uma fiança que o tribunal de apelações aceita impediria a procuradora-geral, Letitia James, de cobrar o julgamento até que o recurso de Trump seja finalizado. Sem uma fiança ou suspensão do tribunal, James pode apreender as contas bancárias de Trump e potencialmente assumir o controle de suas propriedades em Nova York. Em seu próprio documento, o escritório de James pediu ao tribunal de apelações que negasse o pedido de Trump.

"Não há mérito na alegação dos réus de que uma fiança ou depósito completo é desnecessário porque eles estão dispostos a postar uma garantia parcial de menos de um quarto do valor do julgamento", escreveu o escritório da procuradora-geral. "Os réus praticamente admitem que Trump tem ativos líquidos insuficientes para satisfazer o julgamento."

James construiu seu caso com a acusação de que Trump inflou fraudulentamente seu patrimônio líquido em até US$ 2 bilhões. Ele fez isso, argumentou James, para obter empréstimos favoráveis e outros benefícios financeiros.

Engoron concordou com James, concluindo que Trump fraudou seus credores, que esperavam que ele mantivesse um certo patrimônio líquido.

O patrimônio líquido de Trump é em grande parte derivado de imóveis, e a soma do julgamento no caso de fraude civil e do julgamento de US$ 83,3 milhões que ele enfrenta em um processo por difamação envolvendo a escritora E. Jean Carroll ultrapassa seu estoque de dinheiro.

Até o ano passado, Trump estava com mais de US$ 350 milhões em dinheiro, além de ações e títulos que poderia vender rapidamente, de acordo com uma revisão recente dos seus registros financeiros pelo New York Times.