Suprema Corte julgará 2º caso contra Trump e dirá se ele tem imunidade

Ex-presidente alega que não pode ser processado em acusações relacionadas à votação de 2020; argumentos foram marcados para abril

A argumentação foi marcada para a semana do dia 22 de abril (ANGELA WEISS /AFP)

A argumentação foi marcada para a semana do dia 22 de abril (ANGELA WEISS /AFP)

Agência o Globo
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Publicado em 28 de fevereiro de 2024 às 19h39.

Última atualização em 28 de fevereiro de 2024 às 19h46.

A Suprema Corte dos EUA anunciou, nesta quarta-feira, que vai decidir se o ex-presidente Donald Trump tem imunidade no caso em que é acusado de tentar interferir nas eleições de 2020, quando foi derrotado pelo democrata Joe Biden.

A argumentação foi marcada para a semana do dia 22 de abril, em um caso que pode afetar diretamente a corrida eleitoral no país.

Em declaração por escrito, a Corte afirma que decidirá a questão "se e até que ponto um ex-presidente pode ter imunidade presidencial em um processo criminal por uma conduta que supostamente envolveu atos oficiais durante seu período no cargo".

Imunidade?

O comunicado foi uma resposta a um pedido da defesa de Trump para que analisasse a decisão de um tribunal de apelações de Washington, que no começo do mês rejeitou o argumento de que ele seria imune a um processo criminal, corroborando decisão de um outro tribunal.

O julgamento, relacionado a quatro acusações criminais relacionadas à sua tentativa de reverter a derrota para Joe Biden nas urnas, lideradas pelo promotor especial Jack Smith, chegou a ser marcado para o dia 4 de março, mas foi adiado por tempo indeterminado. Agora, a Suprema Corte determinou que todos os procedimentos relacionados ao processo sejam pausados até uma decisão final.

No pedido à Suprema Corte, feito no dia 6 de fevereiro, mesmo dia da decisão da Corte de Apelações, a defesa do ex-presidente alegou que o tribunal agiu erroneamente ao decidir que ele poderia enfrentar um julgamento por sua conduta nos tempos em que comandava a Casa Branca. Ele declarou ainda que a imunidade é necessária pelo sistema de separação dos Poderes no país.

"A ausência de imunidade criminal para o funcionário [do governo] ameaça a própria capacidade do presidente de atuar de forma própria", diz a apelação, acrescentando que "qualquer decisão tomada pelo presidente sobre uma questão politicamente controversa traria a ameaça de indiciamento por parte do partido de oposição após uma troca de governo".

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