Tribunal da França aprova desligar aparelhos de menor

Estrasburgo (França) - O Tribunal de Estrasburgo (TEDH) considera que a França respeitou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos ao dar autorização aos médicos do hospital de Nancy para interromper o tratamento de uma adolescente de 14 anos em estado vegetativo contra a vontade dos pais.

Os juízes do Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiram nesta quinta-fera, de forma unânime, não admitir a demanda de Djamila Afiri e Mohamed Biddarri, que não querem desligar os aparelhos que mantêm sua filha Inès, que sofre com uma miastenia grave e autoimune e está desde o final de junho - quando teve uma parada cardiorespiratória - internada inconsciente e dependente de ventilação mecânica.

Na decisão, os juízes afirmaram que mesmo que Afiri e Biddarri não concordem, os médicos respeitaram o convênio e "se esforçaram por chegar a um acordo" com eles, sendo convocados para pelo seis reuniões entre 7 e 21 de julho.

Os juízes europeus disseram que cada Estado tem uma "margem de apreciação" para definir o processo de decisão nestes casos nos quais os pais rejeitam a posição dos médicos e que nesta ocasião não só foi respeitada, mas os pais puderam recorrer, como de fato fizeram, primeiro perante um Tribunal Administrativo e depois perante o Conselho de Estado, máxima instância administrativa do país.

Este último concluíu no dia 5 de janeiro que "é impossível determinar qual seria a vontade da menor" e deu a razão aos médicos se amparando em uma lei de 2016 que contempla a possibilidade de suspender os tratamentos quando são "inúteis, desproporcionados e não têm mais efeito do que a manter artificialmente a vida".

A equipe médica formada para se pronunciar sobre este assunto insistiu que manter a ventilação assistida de Inès era uma "obstinação insensata", levando em conta o "caráter irreversível de certas das lesões neurológicas" e um "agravamento do diagnóstico desde sua hospitalização".

Os pais, que estão divorciados e que - segundo o relatório do centro - estiveram "pouco envolvidos" nos cuidados da filha, além de terem tido relações "muito difíceis" com os médicos, consideravam que deveriam ter "um poder de decisão".

A norma em vigor na França permite sedações profunda em doentes terminais, mas proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.