TPI rejeita recurso da Venezuela contra reabertura de investigação sobre repressão de protestos

O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou, nesta sexta-feira, 1º, um recurso da Venezuela contra a retomada de uma investigação sobre denúncias de "crimes contra a humanidade" durante a repressão aos protestos contra o presidente Nicolás Maduro em 2017. 

A Venezuela pediu ao tribunal em agosto de 2022 que suspendesse a sua investigação sobre supostas violações dos direitos humanos durante protestos em que mais de 100 pessoas morreram. Caracas argumentou que a questão deveria ser resolvida no seu próprio sistema judicial.

Os juízes do TPI autorizaram o procurador-geral do tribunal, Karim Khan, em junho de 2023, a retomar a investigação, argumentando que, na sua opinião, a Venezuela não parecia estar investigando as denúncias.

Retorno

Caracas recorreu em novembro, e representantes do governo de Maduro argumentaram que a Venezuela não poderia investigar adequadamente as denúncias de Khan porque as informações da Promotoria eram imprecisas.

Mas nesta sexta-feira o TPI não deu seguimento ao recurso.

"A Sala de Apelações rejeita o recurso e confirma a decisão impugnada", afirmou o juiz Marc Perrin de Brichambaut, magistrado do tribunal, com sede em Haia, alegando que não foram encontradas "razões convincentes para se afastar da decisão" já proferida.

A investigação concentra-se nas denúncias sobre a repressão às manifestações desencadeadas pela detenção de vários líderes da oposição e decisões do Supremo Tribunal que visam amordaçar a Assembleia Nacional, onde a oposição tinha maioria.

"Decisão infundada"

A Venezuela denunciou nesta sexta-feira uma "decisão infundada" do TPI "que procura esconder a verdade sobre a Venezuela, em um caso evidente de instrumentalização política contra o paí", disse a vice-presidente, Delcy Rodríguez, na rede social X.

"Toda esta manobra foi construída a partir da manipulação de um pequeno conjunto de crimes que [...] foram ou estão sendo investigados e punidos [...] pela Justiça venezuelana", acrescentou a Chancelaria em um comunicado.

Por outro lado, o procurador do TPI aplaudiu a decisão, que confirma, segundo ele, que "os procedimentos penais nacionais do governo venezuelano não refletem suficientemente o alcance da investigação" planejada pelo seu gabinete.

A ONG venezuelana de direitos humanos Provea afirmou na mesma plataforma que tanto ela como a Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) aplaudem a decisão, destacando "a sua grande relevância em um clima de impunidade" e de "perseguição de pessoas defensoras dos direitos humanos".

Na mesma linha, a organização Human Rights Watch (HRW) considerou a decisão do tribunal "um raio de esperança para as vítimas das violações sistemáticas dos direitos humanos por parte do governo Maduro".

Em 2018, Argentina, Colômbia, Chile, Paraguai, Peru e Canadá denunciaram a situação na Venezuela ante o TPI e o tribunal iniciou uma investigação preliminar.