Texas ameaça fechar abrigo para migrantes e reforça o controle da fronteira com o México

Depois de militarizar parte da fronteira com o México, o governo conservador do estado do Texas ameaça fechar um conhecido abrigo católico para migrantes, enquanto a repressão se intensifica na região e desafia o governo do democrata Joe Biden em pleno ano eleitoral nos Estados Unidos.

A crise migratória é um dos temas centrais da campanha para as eleições de novembro, que provavelmente terá como adversários o ex-presidente republicano Donald Trump (2017-2021), de 77 anos, e o democrata Biden, de 81, que busca a reeleição.

Biden, alvo dos conservadores por permitir o que chamam de "invasão" migratória dos Estados Unidos, estará na cidade fronteiriça de Brownsville na quinta-feira, 29, e vem promovendo um acordo bipartidário para resolver a questão.

Trump visitará Eagle Pass, onde seu aliado, o governador do Texas (sul), Greg Abbott, assumiu o controle de alguns setores da fronteira, colocou arame farpado nas margens do Rio Grande e trabalha para construir uma base militar. Washington solicitou intervenção judicial porque considera que as fronteiras são de jurisdição federal.

Embora as travessias irregulares procedentes do México atinjam números recordes, principalmente por parte de latino-americanos em busca de melhores condições de vida, desde 6 de fevereiro está em vigor no Texas uma lei que aumenta as penas para quem se envolve no tráfico de migrantes.

No dia seguinte, enviados do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, chegaram aos escritórios da 'Annunciation House' (Casa da Anunciação), uma ONG que, desde 1978, conta com voluntários e doações para operar abrigos para migrantes na cidade fronteiriça de El Paso e é reconhecida pela Igreja Católica.

As autoridades do Texas solicitaram documentação sobre suas operações e registros de imigrantes. Segundo o Ministério Público, que exige o seu fechamento, esta ONG facilita as entradas ilegais e a comparou a uma "casa de segurança", como são chamadas as propriedades onde os 'coiotes' (traficantes de pessoas) detêm os migrantes enquanto aguardam um pagamento para libertá-los.

A denúncia alega que a ONG afirma proporcionar "compaixão e liberdade aos marginalizados ou estrangeiros", mas as suas "operações reais parecem ser bastante diferentes" e estariam "violando sistematicamente a lei".

"Ilegal e imoral"

Parafraseado em uma publicação do início de 2023, o diretor da Annunciation House, Rubén García, afirma que a instituição abriga cerca de 300 pessoas, incluindo algumas que não foram registradas pelas autoridades após a sua travessia, temem a deportação e recebem consultoria jurídica. Para Paxton, isso constitui uma atividade ilícita.

Mas para a ONG, "a posição ilegal, imoral e antirreligiosa do Procurador-Geral de fechar a Annunciation House é infundada". García acredita que os mesmos argumentos também podem ser usados para fechar organizações semelhantes.

A ONG afirma que abrigou milhares de migrantes durante 46 anos.

Segundo García, as próprias autoridades de El Paso ligam para ele quando terminam o processamento dos migrantes e os deixam realizar o processo de asilo em liberdade. Como não têm para onde ir, recebem abrigo e alimentação até prosseguirem a viagem dentro do país.

Campanha de intimidação

Jerry Wesevich, advogado da ONG, explica que pediu a um tribunal que determinasse quando e quais documentos específicos deve entregar ao Ministério Público do Texas.

O procurador-geral Ken Paxton também é próximo de Trump, que mantém uma retórica violenta em relação à migração. Ele foi salvo em 2023 de ser destituído pelo Congresso do Texas sob acusações de corrupção, embora tenha um julgamento pendente por fraude.

Salvo intervenção judicial, outra lei deverá entrar em vigor no Texas em março, permitindo que a polícia prenda os migrantes sem permanência legal. "Esta lei se destina a qualquer pessoa sem documentos que viva no Texas, quer esteja lá há 10 minutos ou 10 anos e tenha filhos na escola", diz García.

Segundo o bispo da diocese de El Paso, Mark Seitz, além da "negligência federal" na abordagem da migração, o Texas enfrenta agora "uma campanha crescente de intimidação", que envolve "atacar aqueles que oferecem ajuda".