Tempo aberto para transição do "Brexit" não é possível, diz UE

Bruxelas - O negociador-chefe da União Europeia ( UE ) para o " Brexit ", Michel Barnier, afirmou nesta terça-feira que não é possível um período de transição de duração indeterminada para o Reino Unido após sua saída do bloco comunitário, prevista para 29 de março de 2019.

"Propomos, logicamente, que (a transição) termine em 31 de dezembro de 2020, junto com o marco financeiro plurianual. O Reino Unido deseja, nos parece, manter aberta esta duração, o que não é possível", afirmou Barnier após participar de um conselho de Assuntos Gerais com representantes dos 27 países que seguirão na UE após a saída dos britânicos.

Os Estados-membros, com exceção do Reino Unido, aprovaram em 29 de janeiro as diretrizes que determinam sua posição para negociar o período transitório, já pactuadas pelos chefes de Estado e de governo em uma cúpula que aconteceu no dia 15 de dezembro.

Durante a transição, todas as leis comunitárias que já estão em vigor continuariam sendo aplicadas no Reino Unido como se este ainda fosse um país-membro, assim como as mudanças que forem aprovadas pela União durante esses dois anos, de março de 2019 até dezembro de 2020.

No entanto, um documento oficial sobre a posição do Reino Unido divulgado pelos veículos de imprensa em 21 de fevereiro sugere que o período transitório "deveria ser determinado simplesmente pelo tempo que for necessário para preparar e implementar os novos processos e sistemas que serão a base da futura relação".

Assim, Barnier assumiu nesta terça-feira que ainda há "divergências importantes" entre as duas partes sobre o conceito de transição, suas condições e dimensão.

O chefe-negociador reiterou que o Reino Unido quer aplicar um tratamento diferente sobre os direitos dos cidadãos que chegarem antes da saída da União Europeia e os que entrarem no país durante a transição, e detalhou que também persistem diferenças sobre "a aplicação dinâmica" do conjunto normativo vigente na UE.

"Evidentemente, todo o mundo respeita as mesmas regras e não podemos aceitar, no que nos concerne, o risco de divergências regulamentares durante a duração desta transição", indicou Barnier, para ressaltar em seguida que existem divergências sobre a possibilidade de Londres seguir se beneficiando das novas políticas comunitárias em matéria de Justiça e Interior.

Por tudo isso, Barnier declarou, como já tinha feito ao término da última rodada de negociação entre os 27 e o Reino Unido, que a transição "não pode ser dada por feita ".

Sobre a minuta do acordo de saída que a Comissão Europeia deve publicar amanhã, Barnier advertiu que não há "surpresas" no mesmo, pois contém os compromissos alcançados entre Londres e Bruxelas na primeira etapa das negociações do "Brexit" que permitiram passar para a segunda fase das conversas em dezembro.

No caso da fronteira entre República da Irlanda e Irlanda do Norte, Barnier assegurou que será incluída a necessidade de que ambas as áreas mantenham "coerência regulamentar".