Presidência egípcia diz que não modificará decreto

Cairo - O porta-voz da presidência egípcia, Yasser Ali, afirmou nesta segunda-feira que ''não haverá remodelações'' do decreto constitucional que blinda as decisões do chefe de Estado, Mohammed Mursi, perante a Justiça , e aproveitou para relativizar o significado de alguns artigos polêmicos.

Em entrevista coletiva após a reunião que Mursi teve com magistrados do Conselho Superior de Justiça, Ali detalhou que as decisões declaradas inapeláveis e definitivas no primeiro artigo do decreto são apenas as de soberania.

O porta-voz insistiu também que esta medida é provisória e terminará com o anúncio de uma nova Constituição e a eleição de uma nova câmara baixa do Parlamento.

Em relação ao primeiro artigo do decreto, que ordena repetir as investigações e os julgamentos dos responsáveis do antigo regime pelos assassinatos de manifestantes, Ali assinalou que se refere só aos processos nos quais apareçam novas provas.

Durante a reunião, o presidente egípcio expressou seu respeito à autoridade judicial, seus membros e suas competências, e insistiu em sua independência como garantia de segurança para os cidadãos.

Segundo Ali, os juízes e o presidente expressaram sua determinação para que não haja discórdia entre o Poder Judiciário e o Executivo.

Mursi assegurou que seu objetivo é ''levar ao país o mais rápido possível à etapa da estabilidade constitucional e legislativa''.

O Conselho Superior de Justiça qualificou de ''agressão sem precedentes contra a independência do Poder Judiciário'' a declaração constitucional, mas pediu aos magistrados que não sigam a greve convocada pelo Clube de Juízes.

Apesar destas críticas, Ali informou anteriormente que Mursi está ''otimista'' que os egípcios vão superar as dificuldades que estão sofrendo atualmente.

Na mesma linha, o ministro de Justiça egípcio, Ahmed Meki, disse que a crise está a ponto de ser resolvida e que após a reunião com os juízes ''as diferenças desaparecerão''.

''Mursi preza muito o estabelecimento de um Estado da lei e o que aconteceu foi um mal-entendido pela falta de clareza nas intenções do presidente e pelo ambiente de discórdia'', alegou Meki após uma reunião de ministros de Justiça árabes.

Esta reunião coincide com a decisão da Justiça egípcia de examinar no próximo dia 4 de dezembro a validade da declaração constitucional, que desencadeou uma onda de protestos no país.

Na quinta-feira passada Mursi declarou que todas suas decisões são definitivas e inapeláveis perante a Justiça até a entrada em vigor de uma nova Constituição e que as atuais câmaras do Parlamento são indissolúveis.

Cairo - O porta-voz da presidência egípcia, Yasser Ali, afirmou nesta segunda-feira que ''não haverá remodelações'' do decreto constitucional que blinda as decisões do chefe de Estado, Mohammed Mursi, perante a Justiça , e aproveitou para relativizar o significado de alguns artigos polêmicos.

Em entrevista coletiva após a reunião que Mursi teve com magistrados do Conselho Superior de Justiça, Ali detalhou que as decisões declaradas inapeláveis e definitivas no primeiro artigo do decreto são apenas as de soberania.

O porta-voz insistiu também que esta medida é provisória e terminará com o anúncio de uma nova Constituição e a eleição de uma nova câmara baixa do Parlamento.

Em relação ao primeiro artigo do decreto, que ordena repetir as investigações e os julgamentos dos responsáveis do antigo regime pelos assassinatos de manifestantes, Ali assinalou que se refere só aos processos nos quais apareçam novas provas.

Durante a reunião, o presidente egípcio expressou seu respeito à autoridade judicial, seus membros e suas competências, e insistiu em sua independência como garantia de segurança para os cidadãos.

Segundo Ali, os juízes e o presidente expressaram sua determinação para que não haja discórdia entre o Poder Judiciário e o Executivo.

Mursi assegurou que seu objetivo é ''levar ao país o mais rápido possível à etapa da estabilidade constitucional e legislativa''.

O Conselho Superior de Justiça qualificou de ''agressão sem precedentes contra a independência do Poder Judiciário'' a declaração constitucional, mas pediu aos magistrados que não sigam a greve convocada pelo Clube de Juízes.

Apesar destas críticas, Ali informou anteriormente que Mursi está ''otimista'' que os egípcios vão superar as dificuldades que estão sofrendo atualmente.

Na mesma linha, o ministro de Justiça egípcio, Ahmed Meki, disse que a crise está a ponto de ser resolvida e que após a reunião com os juízes ''as diferenças desaparecerão''.

''Mursi preza muito o estabelecimento de um Estado da lei e o que aconteceu foi um mal-entendido pela falta de clareza nas intenções do presidente e pelo ambiente de discórdia'', alegou Meki após uma reunião de ministros de Justiça árabes.

Esta reunião coincide com a decisão da Justiça egípcia de examinar no próximo dia 4 de dezembro a validade da declaração constitucional, que desencadeou uma onda de protestos no país.

Na quinta-feira passada Mursi declarou que todas suas decisões são definitivas e inapeláveis perante a Justiça até a entrada em vigor de uma nova Constituição e que as atuais câmaras do Parlamento são indissolúveis.