San Juan - A Justiça federal rejeitou nesta terça-feira a ação apresentada por vários casais homossexuais que pediam que seus casamentos, realizados em outros estados dos Estados Unidos, fossem reconhecidos em Porto Rico.
A ação, inicialmente apresentada pela ativista Ada Conde e sua esposa, Ivonne Álvarez, teve a adesão de vários outros casais e pedia que o artigo 68 do Código Civil deste Estado Livre Associado (ELA), que estabelece o casamento como uma união entre um homem e uma mulher, fosse declarado inconstitucional.
"Da Constituição de Porto Rico não emana o direito ao casamento do mesmo sexo, por isso o ELA não está obrigado a reconhecer tais uniões", disse o juiz federal Juan Pérez Giménez ao justificar sua decisão.
Ele ainda afirmou que a política porto-riquenha em relação aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo não deve ser decidida por juízes, mas pelo poder legislativo da ilha, após o debate entre a população e seus representantes eleitos.
O ex-governador de Puerto Rico, Pedro Rosselló (1993-2000), sancionou uma lei que proibia na ilha o reconhecimento dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo contraídos em outras jurisdições dos EUA.
No entanto, em maio de 2013 foram aprovados em Porto Rico os projetos 238 do Senado e 488 da Câmara que proibiam a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no laboral.
Os projetos também incluíam a proteção legal diante da violência doméstica a qualquer pessoa, independente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou estado civil.
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1. Direitos
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São Paulo – Enquanto alguns países
preveem prisão e pena de morte para homossexuais, outros autorizam o casamento
gay e têm
leis que proíbem a discriminação baseada na orientação sexual. Utilizando dados da Ilga (International lesbian, gay, bissexual, trans and intersex association) e do Departamento de Estado dos Estados Unidos é possível encontrar alguns países que oferecem mais direitos aos homossexuais – e menor quantidade de relatos de violência. Islândia e África do Sul, apesar de autorizarem o casamento gay e possuírem leis que criminalizam a discriminação, como muitos países dessa lista, ficaram de fora em decorrência de alguns casos de discriminação reportados no relatório do Departamento de Estado dos EUA. Clique nas fotos ao lado e veja os direitos em alguns países.
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2. Bélgica
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A lei proíbe a discriminação baseada em raça, gênero, incapacidade, língua ou classe social e identifica 18 áreas possíveis de discriminação sujeitas a penalidades, entre elas, orientação sexual, de acordo com levantamento do Departamento de Estado dos EUA. A Bélgica é o quinto país da Europa que mais respeita os direitos humanos dos homossexuais, segundo levantamento da Ilga Europa. O país permite o casamento gay e a adoção conjunta e tem leis contra a discriminação de homossexuais, segundo a Ilga. No país, já foram feitas campanhas para encorajar vítimas de violência e discriminação a prestarem queixa – tendo em vista que em 2010 apenas quatro reclamações foram encaminhadas à promotoria, segundo um levantamento sobre direitos humanos realizado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. Acredita-se que as vítimas sentem vergonha ou pensam que a reclamação não terá resultados.
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3. Canadá
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No país, a lei proíbe a discriminação baseada na orientação sexual e o código criminal prevê penalidades para crimes motivados por preconceito ou ódio baseado em características pessoais, incluindo orientação sexual e o casamento gay é permitido, segundo levantamento da Ilga. Organizações homossexuais funcionam independentemente e sem restrições.
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4. Espanha
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A comunidade LGBT é largamente aceita no país – há muitas organizações e não há relatos de tentativas de impedir que elas operem, segundo levantamento sobre direitos humanos realizado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. A lei local proíbe a discriminação baseada em raça, gênero, incapacidade ou posição social. E o governo geralmente a faz cumprir. O país permite o casamento gay e a adoção conjunta, segundo levantamento feito pela Ilga Europa, que aponta a Espanha como o segundo país do continente entre os que mais respeitam os direitos humanos dos homossexuais.
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5. Países Baixos
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A Constituição proíbe a discriminação com base na orientação sexual e não há impedimentos legais para a organização de eventos gay, segundo levantamento do Departamento de Estados dos EUA. Em 2011, o país registrou um acréscimo nas denúncias de ofensas e acredita que parte disso deve-se a uma campanha governamental que convocava as vítimas a relatarem incidentes. Os países baixos estão entre os dez países que mais respeitam os direitos humanos dos gays, de acordo com a Ilga Europa. O casamento e a adoção conjunta são permitidos.
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6. Noruega
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O casamento e a adoção conjunta são permitidos e o país está entre os dez países que mais respeitam os direitos humanos dos gays, de acordo com a Ilga Europa. Também há leis contra a discriminação com base na orientação sexual. Não há impedimentos para a existência de organizações LGBT e a polícia não perpetua, tampouco perdoa, a violência contra homossexuais, de acordo com o levantamento do Departamento de Estado dos EUA. Em dezembro, uma campanha local incentivou o registro de violência contra homossexuais. Uma associação local recebeu 20 relatos de incidentes em um mês, comparado a 36 crimes contra homossexuais registrados durante todo o ano de 2009.
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7. Portugal
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A Constituição do país proíbe a discriminação baseada em raça, gênero, incapacidade, idioma e status social – e o governo reforça essas proibições, segundo o levantamento. O casamento gay é permitido e o país está entre os dez que mais respeitam os direitos humanos dos gays, de acordo com a Ilga Europa. Há leis que proíbem a discriminação com base na orientação sexual. Em Portugal, em 2011, não foi registrado nenhum relato de discriminação baseada na orientação sexual no ambiente de trabalho, moradia ou acesso a educação ou saúde, de acordo com um levantamento sobre direitos humanos realizado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.
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8. Reino Unido
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Na Europa, o Reino Unido é o primeiro colocado entre os países que mais respeitam os direitos humanos dos homossexuais, de acordo com um levantamento realizado pela Ilga Europa, que leva em consideração 42 critérios. A Comissão de direitos humanos na Inglaterra, País de Gales e Escócia combate a discriminação baseada em raça, sexo, religião, idade e orientação sexual. O casamento gay não é permitido, apenas a união civil, segundo levantamento da Ilga Europa. A lei encoraja juízes a dar uma sentença mais pesada em casos de agressão em que a orientação sexual da vítima tenha motivado a hostilidade. A polícia treina oficiais para identificarem esses ataques, segundo um levantamento sobre direitos humanos realizado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos com dados de 2011.
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9. Suécia
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A Suécia é considerada o quarto país na Europa que mais respeita os direitos humanos dos gays, segundo levantamento da Ilga Europa. O casamento gay e a adoção conjunta são permitidos. A legislação do país também proíbe a discriminação baseada em raça, gênero, idade, incapacidade, orientação sexual, entre outros – mas nem sempre o governo faz essas proibições serem cumpridas, segundo levantamento sobre direitos humanos realizado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em 2010 foram reportados 801 crimes baseados na orientação sexual ou no gênero.
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10. Alemanha
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Na lista da Ilga Europa, a Alemanha aparece como o segundo país que mais respeita os direitos humanos dos homossexuais. A legislação do país proíbe a discriminação com base na orientação sexual. Organizações homossexuais não relatam dificuldades em suas operações no país, segundo relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em 2010, o governo relatou 164 crimes motivados por uma inclinação anti homossexuais. Desses, 45 foram violentos. Em um julgamento, a corte de justiça determinou que casais do mesmo sexo deveriam estar aptos a ter os mesmos benefícios de aposentadoria que casais heterossexuais.
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11. Hungria
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Na Hungria, há leis que punem a discriminação de homossexuais. O país está entre os dez que mais respeitam os direitos humanos dos homossexuais, de acordo com levantamento da Ilga Europa. No entanto, o Departamento de Estado dos Estados Unidos alerta que, apesar de o Código Penal recomendar uma punição maior para violência contra homossexuais, mesmo sem explicitar isso, ainda há violência contra os grupos no país. O levantamento afirma que a parada gay anual acaba sendo um centro de ataques. A marcha de 2011 ocorreu sem nenhum incidente do tipo.
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12. Veja agora onde a legislação prevê prisão e pena de morte para homossexuais:
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