Sem mudanças, acordo do Brexit não pode ser votado novamente

Londres — O presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, advertiu nesta segunda-feira que o governo não pode voltar a submeter à votação o acordo do Brexit se a proposta for "substancialmente" a mesma que a rejeitada pelo Parlamento na semana passada.

Os deputados descartaram na terça-feira passada por grande maioria o pacto proposto pela primeira-ministra, a conservadora Theresa May, que em janeiro já tinha sido rechaçado.

"Se o Governo quer apresentar uma nova proposta que não seja, nem substancialmente, a mesma que a avaliada pela Câmara em 12 de março, isso é totalmente aceitável", indicou Bercow em uma declaração diante dos Comuns.

"O que o Governo não pode fazer é reenviar à Câmara a mesma proposta", disse o presidente da Câmara Baixa britânica.

Bercow citou uma convenção ocorrida no começo do século XVII segundo a qual os deputados não podem votar mais de uma vez sobre a mesma questão em um único curso parlamentar.

O voto de terça-feira foi legítimo, ressaltou o presidente dos Comuns, porque a proposta de May incluía novos documentos, estipulados por Londres e Bruxelas, com relação ao plano que já tinha sido votado em 15 de janeiro.

Bercow sustentou que houve "rumores" em Westminster sobre a possibilidade de o Governo convocar uma terceira votação e inclusive até uma quarta sobre o acordo do "brexit".

A advertência visa estabelecer as condições que o Executivo deve cumprir para que uma terceira votação "possa ser realizada de maneira legítima neste curso parlamentar".

May planeja solicitar uma prorrogação de três meses se conseguir aprovar o pacto antes da cúpula europeia prevista para quinta-feira, mas advertiu que a extensão pode ser mais longa se chegar a essa reunião sem um acordo ratificado pelo Parlamento.