Parlamento da Espanha aprova lei de anistia para separatistas da Catalunha
No entanto, a aprovação da lei de anistia não soluciona imediatamente a confusão legal dos separatistas
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 30 de maio de 2024 às 09h49.
O Parlamento da Espanha votou, hoje, 30, para conceder aprovação final a uma controversa lei de anistia para centenas de separatistas catalães envolvidos em uma tentativa de secessão ilegal e malsucedida em 2017.
A lei foi apoiada pelo governo de coalizão de esquerda da Espanha, dois partidos separatistas catalães e outros partidos menores.Foi aprovada por uma votação de 177 contra 172 na Câmara Baixa, com o conservador Partido Popular e o partido de extrema-direita Vox se opondo.
A anistia pode beneficiar o ex-presidente regional catalão Carles Puigdemont , foragido na Bélgica desde que fugiu após tentativa fracassada de secessão em outubro de 2017, que ele liderou. Deve também ajudar centenas de outras pessoas, incluindo ex-funcionários do governo em Barcelona, cidadãos comuns que participaram da tentativa de secessão ou dos protestos, e alguns policiais envolvidos na repressão a um referendo de independência ilegal realizado pelo governo de Puigdemont.
No entanto, a aprovação da lei de anistia não soluciona imediatamente a confusão legal dos separatistas.
A lei provavelmente enfrentará desafios legais e será revisada por tribunais superiores. Também deve ser aplicada pelos tribunais caso a caso. Há especialistas que questionam sua constitucionalidade, pois dizem que criaria desigualdade entre os cidadãos espanhóis ao favorecer alguns em detrimento de outros.
Desde que assumiu o poder em 2018, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, tem se concentrado em reduzir as tensões no nordeste da Catalunha e argumenta que a anistia é fundamental para esse processo.