Assentamentos: "Esta lei transgrede a legislação internacional e terá consequências legais de alcance para Israel", garantiu Guterres (David Silverman/Getty Images)
EFE
Publicado em 7 de fevereiro de 2017 às 16h46.
Nações Unidas - O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou nesta terça-feira que a lei de regularização de colônias judaicas aprovada ontem pelo parlamento israelense terá "consequências legais de alcance para Israel".
"Esta lei transgrede a legislação internacional e terá consequências legais de alcance para Israel", garantiu Guterres através de seu porta-voz, Stéphane Dujarric.
O chefe das Nações Unidas defendeu que é necessário que se evite "qualquer ação que possa fazer descarrilar a solução de dois Estados" ao conflito palestino-israelense.
"Todos os assuntos centrais devem ser resolvidos entre as partes através de negociações diretas sobre a base das resoluções relevantes do Conselho de Segurança e acordos mútuos", completou Dujarric.
O porta-voz disse que Guterres "lamenta profundamente" a aprovação da lei de regularização no parlamento israelense e destacou que o diplomata português considerava "importante" que a ONU expressasse sua opinião.
A medida permitirá a legalização retroativa de 4.000 casas construídas em mais de 50 assentamentos em terras privadas palestinas no território ocupado da Cisjordânia por meio da nacionalização dos terrenos em troca de uma compensação econômica.
A polêmica lei foi criticada por vários países, entre eles vários membros do Conselho de Segurança da ONU, que em dezembro do ano passado reiterou em uma importante resolução que todas as colônias em territórios ocupados são ilegais.
Por sua parte, o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, considerou que a construção de novos assentamentos é uma "agressão" contra seu povo e declarou que vai "trabalhar com tribunais internacionais" para preservar a existência e as terras do povo palestino.