Nonsense? Trump fala em rever fim da lei que protege ilegais

São Paulo – Momento depois de anunciar o fim do DACA, um programa que tem como objetivo proteger jovens imigrantes da deportação dos Estados Unidos, o governo de Donald Trump parece estar voltando atrás e agora diz que poderá “rever” a decisão. O anúncio foi feito pelo próprio presidente, via Twitter, é claro.

O DACA é um dos maiores legados deixados pela gestão de Barack Obama e conferiu segurança jurídica para cerca de 800 mil jovens com menos de 31 anos e que estivessem vivendo sem documentação no país. Por meio dele, que foi apelidado de “Dreamers Program” (Programa de Sonhadores), essas pessoas tinham autorização para trabalhar e estudar nos EUA .

As mudanças valem a partir desta quarta: nenhuma nova solicitação para o programa será aceita. Quem já está no DACA e tiver a permissão de permanência datada até 5 de março de 2018, poderá solicitar a renovação do seu status até o dia 5 de outubro. O governo continuará reconhecendo as autorizações que já foram concedidas até a data de sua expiração. A última vencerá delas em março de 2020.

A rescisão foi anunciada na última terça-feira pelo procurador geral Jeff Sessions. Na ocasião, chamou o DACA de inconstitucional, disse que trazia “consequências humanitárias terríveis” e que “negava empregos para milhões de americanos ao permitir que esses trabalhos pudessem ser feitos por imigrantes”.

Ainda de acordo com ele, o fato de programa ter sido colocado em vigor por meio de uma ordem executiva, assinada por Obama em 2012, foi um “excesso de alcance” da autoridade do ex-presidente, algo que confere à medida vulnerabilidades jurídicas. A ideia, portanto, é a de que o DACA seja transformado em lei, mas isso se for aprovado pelo Congresso americano.

Segundo Trump, se o Congresso não agir em até seis meses, sua gestão irá rever a decisão sobre o fim do programa, sinalizando que poderia emitir uma ordem executiva para continuar com o DACA, fazendo a mesma coisa que Obama fez há cinco anos e que tanto criticou. A conclusão? O futuro dos sonhadores segue incerto.

Críticas

As justificativas do governo Trump para tal rescisão, no entanto, sofreram críticas por todos os lados, especialmente dos democratas. Até Obama , que geralmente se mantém em silêncio ante a gestão Trump, se manifestou sobre o tema. “Vamos ser claros: a ação tomada hoje (terça-feira) não era necessária legalmente”, escreveu o ex-presidente, “é uma decisão política e uma questão moral”.

O mundo empresarial e financeiro também condenou Trump. “Os EUA são e sempre foram um país de imigrantes”, disse o CEO do banco JPMorgan, Chase & Co. em um manifesto assinado por vários executivos, “precisamos fazer tudo ao nosso alcance para continuar atraindo os melhores e mais brilhantes porque são eles que nos fazem mais fortes enquanto pessoas e economia”.

Entre os republicanos, o tom foi mais sensível. Segundo informações da rede de televisão NBC News, a maioria dos conservadores apoiou a decisão do presidente, mas disseram que seria importante dar continuidade ao DACA por meio da ação do Congresso.