No México, usar nota falsa pode dar até cinco anos de prisão

Cidade do México - No México, pagar algo com uma nota falsa, até mesmo sem saber que é, pode acarretar em uma condenação de cinco anos em uma prisão de segurança máxima.

Atualmente, no México há 196 pessoas na prisão por fazer circular notas falsas. Contudo, em 176 casos, os acusados tentaram distribuir mais de três notas não verdadeiras, segundo o site de notícias "Animal Politico".

Um dos casos mais emblemáticos é o de Esperanza Reyes Aguillón. Em 2011, ela foi condenada a cinco anos de prisão por tentar usar uma nota falsa de 100 pesos (aproximadamente R$ 18). Na semana passada, ela recebeu indulto do presidente Enrique Peña Nieto e foi posta em liberdade antes de completar a pena.

Esperanza, uma mulher de poucos recursos do estado de San Luis Potosí, e que não sabe ler e escrever, quis pagar uma certidão em uma papelaria com uma nota falsa.

A funcionária da loja avisou a polícia, e Esperanza foi condenada por ter uma "atitude suspeita" e se mostrar nervosa com a chegada dos agentes.

O advogado de Esperanza, José Mario de la Garza, afirmou em entrevista à Agência Efe que pegou o caso quando a irmã da acusada foi à "Fundacion Renacer", dedicada a defender pessoas presas injustamente.

De acordo com o advogado, o processo de Esperanza estava repleto de inconsistências desde o princípio. Bastou ser considado que teve uma "atitude suspeita" para que ela fosse condenada. Além disso, as notas falsas que ela supostamente levava foram queimadas quatro dias após sua detenção, por isso nunca foram usadas como evidência durante o julgamento.

"Disseram que Esperanza estava nervosa quando a polícia chegou, mas quem não fica nervoso quando a polícia chega neste país? Não nos parece que a atitude do juiz tenha sido razoável para com uma pessoa completamente indefesa, em uma situação de abuso por todas as partes", argumentou o advogado.

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Esperanza passou 11 meses na remota penitenciária federal de Ilhas Marias, no litoral do Pacífico, onde embarcações não podem se aproximar, mas foi transferida a San Luis Potosí no começo do ano.

Após o retorno de Esperanza a seu estado natal, foi feito um pedido de indulto à Presidência da República como último recurso, já que, perante o Poder Judiciário, o caso estava fechado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos de San Luis Potosí, Jorge Vega, disse que a entidade apoiou moralmente Esperanza durante o processo, mas que o caso pertencia à instância federal da comissão.

"Nesta última audiência, acompanhamos Esperanza por meio da "Fundacion Renacer" porque ela tinha direito de pedir indulto ou um benefício de liberdade antecipada, mas aqui há uma diferenciação de jurisdição, porque o caso é julgado de forma distrital, embora seja uma autoridade federal", afirmou Vega.

O pedido de indulto teve grande repercussão no país. Na página de ativismo cibernético "change.org", foram conseguidas mais de 19 mil assinaturas pedindo que o presidente revisasse o caso.

"O povo se solidarizou com Esperanza pelo sentimento dos cidadãos comuns que sabem que isso pode acontecer com qualquer um, de como há políticos que roubam milhões e não acontece nada, e Esperanza acabou nas Ilhas Marias por um assunto completamente irrelevante", acrescentou José Mario de la Garza.

O defensor de Esperanza disse que estava "contente e surpreso" pela rapidez com que o presidente resolveu o caso, e acrescentou que Esperanza já está livre e com os dois filhos, de oito e dez anos.

Outro caso no qual também se pediu em indulto presidencial foi o de David Herrera, que tentou pagar uma compra em um mercado com uma nota falsa de 500 pesos (cerca de R$ 90). Também foi condenado a cinco anos de prisão, mas seu caso não se resolveu.

Segundo o advogado, "o código penal impõe a mesma sanção para quem utiliza uma nota falsa e para quem a produz, fabrica e distribui".

"Estes casos menores não deveriam de ser considerados crimes, simplesmente deveria se estabelecer que a nota fosse cancelada", declarou José Mario de la Garza.