Nicarágua nega na ONU que viole direitos humanos de cidadãos

O governo da Nicarágua negou nesta quarta-feira, 13, perante o Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, todas as acusações de violações de direitos humanos que recebeu de outros governos, incluindo Brasil, Estados Unidos e Colômbia, e não ofereceu nenhuma solução para as centenas de nicaraguenses cuja nacionalidade foi retirada.

O CDH concluiu sua revisão periódica da situação da Nicarágua, que foi persuadida por países ideologicamente próximos a participar desse escrutínio, do qual havia decidido inicialmente não participar, disseram à Agência EFE fontes do órgão intergovernamental.

Durante suas respostas às questões levantadas por outros países, funcionários de alto escalão do Ministério Público (MP) nicaraguense negaram violações dos direitos de manifestação e reunião pacíficas, liberdade de expressão e informação, justificando o fechamento de milhares de ONGs e universidades e a negação da cidadania àqueles que o governo considera “traidores da pátria”.

Jeanette García, promotora de propriedade nacional do MP, disse - por telefone - que o governo mantém sua decisão de não reconhecer o Tribunal Penal Internacional (TPI) por considerar que “não demonstrou sinais suficientes de imparcialidade” e que o direito de informar não é censurado na Nicarágua, sem dar explicações para o fechamento de vários veículos de comunicação independentes e o exílio de vários jornalistas.

Em resposta às críticas dos países sobre o fechamento de 27 universidades e de cerca de 5.300 ONGs, Jeanette se referiu à suposta “falta de qualidade e deficiências” das primeiras, enquanto que, em relação às ONGs, afirmou que uma das razões para seu fechamento foi o fato de terem recebido fundos para “desestabilizar” o país.

Nem nesses casos, nem no dos nicaraguenses cuja nacionalidade foi retirada - muitos dos quais também foram banidos do país - foi proposta qualquer solução, apesar de essa ser uma das principais solicitações dos países presentes no CDH.

A Espanha denunciou a “repressão sistemática da oposição política, o desmantelamento progressivo do estado de direito, as violações do direito à liberdade religiosa”, assim como a “privação da nacionalidade, que o país tenta neutralizar oferecendo a nacionalidade espanhola” aos afetados.

Os EUA, assim como outros países, pediram a libertação das pessoas detidas arbitrariamente na Nicarágua e acusaram o governo de Daniel Ortega de “repressão transnacional, que ataca oponentes políticos, prisioneiros políticos e ativistas no exterior”.

A advogada Carmen Soledad Rodríguez rejeitou a alegação dos EUA de que “grupos parapoliciais” estavam envolvidos na repressão.

Ela afirmou que a polícia profissional foi encarregada de agir “quando a ordem teve que ser restaurada”, embora tenha reconhecido que, quando necessário, “a polícia voluntária também esteve envolvida, atuando como um órgão auxiliar e de apoio à Polícia Nacional”.

Na fase de comentários, México, Panamá, Argentina e Chile, entre vários outros países, pediram a devolução da nacionalidade aos nicaraguenses afetados, a retificação do cancelamento das autorizações de funcionamento das ONGs e a retomada da cooperação do governo com os mecanismos de direitos humanos da região e da ONU.

O Brasil solicitou a investigação e punição dos “responsáveis pela violência contra minorias, especialmente indígenas e negros e o fim de todos os tipos de perseguição religiosa”.

A Colômbia disse que “vê com preocupação a deterioração dos direitos humanos na Nicarágua, com o fechamento do espaço cívico e as barreiras à pluralidade política”.