Ministra diz que multas por dano ambiental são baixas
Izabella Teixeira admitiu que as multas aplicadas às empresas do setor de petróleo por dano ambiental são baixas
Da Redação
Publicado em 22 de outubro de 2013 às 17h25.
Brasília - A ministra do Meio Ambiente , Izabella Teixeira, admitiu nesta terça-feira, 22, que as multas aplicadas às empresas do setor de petróleo por dano ambiental são baixas. Pela legislação atual, o valor máximo por infração é de R$ 50 milhões. "Eu acho que nós devemos ser mais ambiciosos em relação à punição em relação ao potencial de dano", afirmou.
De acordo com a ministra, o governo está discutindo internamente as metodologias para avaliar e valorar o dano ambiental. "Uma coisa é multar pelo não-cumprimento do licenciamento, ou porque o plano de contingência não funcionou bem. Outra é multar pelo dano ambiental causado", afirmou.
A ministra afirmou que o governo avalia constantemente a correção dos valores das multas. A última foi feita em 2009. Izabella ressaltou que os valores são corrigidos no contexto da lei de crimes ambientais, e não no contexto do plano de contingência.
Izabella Teixeira e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, apresentaram a proposta de criação do "Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional". Decreto será publicado na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União, tratando do assunto. Segundo Lobão, o plano é uma consequência de leis e decretos que já existem e estabelecem as providências em casos de acidentes de maiores proporções envolvendo petróleo em áreas de jurisdição nacional.
O plano foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a participação de outros órgãos do governo. O ministro disse que o plano será adotado para acidentes em que a ação individualizada do agente não se mostrar suficiente.
Brasília - A ministra do Meio Ambiente , Izabella Teixeira, admitiu nesta terça-feira, 22, que as multas aplicadas às empresas do setor de petróleo por dano ambiental são baixas. Pela legislação atual, o valor máximo por infração é de R$ 50 milhões. "Eu acho que nós devemos ser mais ambiciosos em relação à punição em relação ao potencial de dano", afirmou.
De acordo com a ministra, o governo está discutindo internamente as metodologias para avaliar e valorar o dano ambiental. "Uma coisa é multar pelo não-cumprimento do licenciamento, ou porque o plano de contingência não funcionou bem. Outra é multar pelo dano ambiental causado", afirmou.
A ministra afirmou que o governo avalia constantemente a correção dos valores das multas. A última foi feita em 2009. Izabella ressaltou que os valores são corrigidos no contexto da lei de crimes ambientais, e não no contexto do plano de contingência.
Izabella Teixeira e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, apresentaram a proposta de criação do "Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional". Decreto será publicado na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União, tratando do assunto. Segundo Lobão, o plano é uma consequência de leis e decretos que já existem e estabelecem as providências em casos de acidentes de maiores proporções envolvendo petróleo em áreas de jurisdição nacional.
O plano foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a participação de outros órgãos do governo. O ministro disse que o plano será adotado para acidentes em que a ação individualizada do agente não se mostrar suficiente.