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Lei do Brexit põe em perigo direitos de jovens britânicos, alerta AI

Segundo a Anistia Internacional, a lei "fracassa" a chamada Carta dos Direitos Fundamentais, o que "debilita proteções atualmente disponíveis aos cidadãos"

Brexit: A organização lamentou também que a proposta de lei "entregaria poderes aos ministros para que estes possam alterar a legislação" (Carl Court/Getty Images)
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EFE

Publicado em 16 de abril de 2018 às 07h55.

Londres - A Anistia Internacional (AI) denunciou nesta segunda-feira (data local) que o projeto de legislação para o " Brexit ", a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), "põe em perigo" os direitos fundamentais dos jovens britânicos.

Em comunicado divulgado de sua sede em Londres, a organização considerou que essa proposta de lei contempla várias medidas para modificar os direitos e proteções dos cidadãos britânicos após o dia 29 de março de 2019.

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Segundo a AI, esse projeto de lei "fracassa", entre outros assuntos, na hora de reter na legislação britânica a chamada Carta dos Direitos Fundamentais da UE, o que "debilita as proteções atualmente disponíveis aos cidadãos deste país".

A organização lamentou também que, segundo essa proposta de lei, "se entregariam poderes aos ministros para que estes possam alterar a legislação, sem que haja previamente uma consulta parlamentar".

A AI se refere na sua nota aos resultados computados por uma nova pesquisa de opinião, que evidencia que a juventude britânica se sente inquieta pelas consequências da saída da UE nas suas proteções e direitos existentes.

A pesquisa foi realizada online nos últimos dias 28 e 29 de março pela empresa YouGov com 1.640 adultos, de idades entre 18 e 24 anos, e analisou as atitudes da população jovem do Reino Unido em relação aos direitos humanos e ao "divórcio" entre Londres e Bruxelas.

A pesquisa indicou que 79% dos jovens deste país está preocupado diante da perspectiva que a saída do bloco possa lhes deixar com menos direitos e proteções.

A sondagem também detectou uma preocupação generalizada frente aos planos do governo conservador de conceder aos ministros poderes para emendar e limitar leis e direitos após o "Brexit", sem necessidade de consultar o parlamento por meio de votação.

Pouco menos de um terço dos participantes - 29% - disse não saber como o "Brexit" afetará seus direitos, enquanto a mesma porcentagem acredita que conservará as mesmas proteções depois que o país deixar o bloco europeu.

No entanto, 38% considera que a saída da UE deixará a população britânica com menos direitos e proteções, enquanto apenas 3% dos consultados disse que o "Brexit" lhes garantirá mais direitos do que têm agora.

A pesquisa mostrou, além disso, que 57% dos cidadãos que votaram a favor da saída da UE no referendo estão atualmente "preocupados" por estas questões.

"Deixar a UE não tem que implicar em deixar direitos para trás. O projeto de lei para a retirada do Reino Unido da UE não deve ser usado como um cavalo de Troia para reduzir nossos direitos", concluiu a diretora da AI para o Reino Unido, Kate Allen.

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