Juíza rejeita processo criminal contra Trump no caso de documentos secretos retirados da Casa Branca
Aileen Cannon afirma que nomeação do promotor especial Jack Smith violava a Constituição
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 15 de julho de 2024 às 11h45.
Última atualização em 15 de julho de 2024 às 12h22.
A juíza da Flórida Aileen Cannon rejeitou nesta segunda-feira, 15, o processo criminal contra o ex-presidente Donald Trump no caso dos documentos confidenciais retirados da Casa Branca. Na decisão, a juíza afirmou que a nomeação do promotor especial Jack Smith violava a Constituição.
"No fim, parece que o crescente conforto do Executivo em nomear consultores especiais "regulatórios" na era mais recente seguiu um padrão ad hoc com pouco escrutínio judicial", escreveu Cannon.
Cannon, que foi nomeada por Trump, deferiu a moção da defesa do republicano para arquivar o caso. Na moção, os advogados de Trump, segundo a Associated Press, argumentaram que a nomeação de Smith violava a Cláusula de Nomeação da Constituição e que seu escritório foi financiado indevidamente pelo Departamento de Justiça. O argumento foi um tiro no escuro e chegou a ser considerado um absurdo, mas ganhou força após o juiz da Suprema Corte Clarence Thomas apoiar a teoria. A equipe do promotor contestou vigorosamente o argumento durante as audiências no mês passado.
Mesmo que seja posteriormente anulada, a decisão da juíza é uma grande vitória para o ex-presidente, que havia sido acusado de colocar em risco a segurança nacional, e ocorre na esteira de uma série de conquistas legais do republicanos, incluindo a decisão da Suprema Corte de que Trump tem direito a uma imunidade parcial contra processos criminais. Em uma publicação na sua plataforma social, a Truth Social, Trump afirmou que a rejeição desta segunda "deve ser apenas o primeiro passo, seguido rapidamente pela rejeição de todas as caças às bruxas", como têm descrito os processos que enfrenta.
Na acusação de 49 páginas, Trump teria mantido documentos confidenciais do governo, incluindo alguns envolvendo programas nucleares sensíveis e outros que detalhavam as potenciais vulnerabilidades do país a ataques militares. Ele também teria exibido para pessoas sem credenciais de segurança e os guardava de maneira aleatória em sua residência em Mar-a-Lago, mantendo-os até mesmo em uma pilha de caixas em um banheiro. O ex-presidente foi inicialmente acusado de 37 acusações criminais, mas três novas acusações foram acrescentadas pelo escritório de Smith um mês depois. Trump nega todas as acusações.
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2 /17O Serviço Secreto atende o candidato republicano à presidência e ex-presidente Donald Trump no palco após ele ter sido atingido de raspão por uma bala em um comício em 13 de julho de 2024, em Butler, Pensilvânia.(O Serviço Secreto atende o candidato republicano à presidência e ex-presidente Donald Trump no palco após ele ter sido atingido de raspão por uma bala em um comício em 13 de julho de 2024, em Butler, Pensilvânia.)
3 /17Donald Trump é retirado de comício após som de tiros em Butler, Pensilvânia(Donald Trump é retirado de comício após som de tiros em Butler, Pensilvânia)
4 /17Um membro do Serviço Secreto e a multidão são vistos no comício do ex-candidato presidencial republicano Donald Trump, em Butler, na Pensilvânia(Donald Trump realiza um comício de campanha em Butler, Pensilvânia)
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