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Juíza dos EUA rejeita pedido de Trump para arquivar caso de documentos sigilosos

Ex-presidente havia alegado que tinha o direito de manter esses papéis em virtude da chamada Lei de Registros Presidenciais

Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos (Michael M. Santiago/Getty Images)
AFP

Agência de notícias

Publicado em 4 de abril de 2024 às 20h47.

Uma juíza federal americana rejeitou, nesta quinta-feira, 4, a solicitação do ex-presidente Donald Trump para arquivar o caso sobre seu suposto manuseio indevido de documentos classificados após deixar a Casa Branca.

Trump havia alegado que tinha o direito de manter esses papéis em virtude da chamada Lei de Registros Presidenciais, que regulamenta como devem ser preservados os documentos oficiais dos presidentes americanos.

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A juíza Aileen Cannon, que chegou ao cargo após ser nomeada por Trump, negou o pedido do ex-presidente, mas deixou aberta a possibilidade de que este assunto volte a ser a considerado durante o julgamento.

"A Lei de Registros Presidenciais não proporciona uma base prévia ao julgamento para arquivar" o caso, escreveu Cannon em sua decisão publicada nesta quinta.

Trump, de 77 anos, se declarou inocente em junho das acusações de retenção ilegal de informação de defesa nacional, conspiração para obstruir a Justiça e fazer declarações falsas.

Segundo a acusação, Trump guardou arquivos classificados - entre eles registros do Pentágono, da CIA e da Agência de Segurança Nacional (NSA) - sem proteção especial em sua residência de Mar-a-Lago, na Flórida, e criou obstáculos aos esforços oficiais para recuperá-los.

O procurador especial Jack Smith, que apresentou as acusações contra Trump, havia ameaçado levar o caso a um tribunal de apelações depois que Cannon indicou que a Lei de Registros Presidenciais poderia ser levada em conta neste caso.

A juíza ainda não marcou uma data para o início do julgamento e ainda tem que se pronunciar sobre outros pedidos apresentados pelos advogados de Trump.

O ex-presidente também enfrenta acusações na Justiça federal e um indiciamento na Geórgia por conspirar para anular os resultados das eleições de 2020, quando perdeu para o democrata Joe Biden.

O juiz que preside o caso da Geórgia rechaçou hoje uma moção de Trump que buscava o arquivamento da acusação, alegando que ela violava seu direito à liberdade de expressão.

A equipe de defesa de Trump tem tentado postergar o andamento dos diversos processos contra seu cliente para depois das eleições presidenciais de 5 novembro.

Está previsto que o magnata do setor imobiliário seja julgado em Nova York em 15 de abril por acusações na Justiça estadual de falsificação de registros comerciais, em um caso de pagamentos encobertos para comprar o silêncio de uma ex-atriz pornô.

Apesar de todos os problemas na Justiça, Trump quase não enfrentou resistência para vencer confortavelmente as primárias republicanas para o pleito de novembro.

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