Juiz rejeita ação contra Trump por receber pagamentos do exterior
Ação afirma que o presidente viola a Constituição ao receber pagamentos do exterior através de seus negócios enquanto está na Casa Branca
AFP
Publicado em 22 de dezembro de 2017 às 07h37.
Um juiz americano anulou na quinta-feira uma ação contra Donald Trump , segundo a qual o presidente viola a Constituição ao receber pagamentos do exterior através de seus negócios enquanto está na Casa Branca.
A rejeição é uma vitória para Trump, mas como o juiz George Daniels decidiu que os demandantes não tinham legitimidade, os méritos subjacentes ao caso não foram abordados.
A demanda denunciava que os "vastos, complicados e secretos interesses dos negócios de Trump criam um conflito de interesses e geram uma influência governamental sem precedentes na violação de cláusulas de emolumentos nacionais e internacionais", escreveu o juiz George Daniels na decisão.
As cláusulas de emolumentos, que são uma medida para combater o suborno, proíbem que funcionários públicos recebam "qualquer presente, lucro, cargo ou título de qualquer tipo, de um rei, príncipe ou Estado estrangeiro", enquanto estão no cargo e sem aprovação do Congresso.
"Este caso implica um conflito entre o Congresso e o presidente, no qual esta corte não deveria interferir a menos e até que o Congresso reafirme sua autoridade", completa a decisão de Daniels.