Juiz do Texas declara ilegal plano de Biden que facilita 'green cards' para migrantes
Procurador-geral do Texas e aliado de Trump, Ken Paxton processou o Departamento de Segurança Nacional pela implementação da medida
AFP
Agência de notícias
Publicado em 8 de novembro de 2024 às 07h00.
Última atualização em 8 de novembro de 2024 às 07h04.
Um juiz do Texas declarou ilegal um programa do presidente Joe Biden que acelera o processo de obtenção de status legal para cônjuges estrangeiros de cidadãos americanos. A decisão ocorre em meio a preocupações com as ameaças de deportação feitas pelo presidente eleito Donald Trump.
Segundo a decisão emitida nesta quinta-feira pelo juiz distrital J. Campbell Barker, a administração Biden "não tem autoridade legal" para aplicar seu programa "parole in place", representando um duro golpe à política migratória do presidente, que deixará o cargo em janeiro de 2025.
O plano "Mantendo as Famílias Unidas"
Lançado em junho, o plano de Biden, chamado "Mantendo as Famílias Unidas", visa beneficiar pelo menos meio milhão de imigrantes nos Estados Unidos.
O procurador-geral do Texas e aliado de Trump, Ken Paxton, junto com outros colegas republicanos, processaram o Departamento de Segurança Nacional pela implementação da medida. Paxton argumentou que a política estava "recompensando" aqueles que "violaram as leis".
Enquanto os democratas buscavam um equilíbrio entre sanções às chegadas ilegais e reformas migratórias, Trump afirmou que os Estados Unidos enfrentam uma "invasão". Após vencer Kamala Harris nas eleições presidenciais de 5 de novembro, Trump reiterou suas promessas de "deportações em massa" de imigrantes irregulares.
Processo e suspensão do programa
O juiz Campbell, nomeado durante o primeiro mandato de Trump, já havia atendido ao pedido de Paxton e suspendido temporariamente o programa em agosto. Após uma apelação que reativou a medida, o juiz voltou a bloqueá-la, até que nesta quinta-feira emitiu seu veredicto final. No entanto, o governo Biden ainda pode recorrer da decisão.
O programa permite que imigrantes sem status legal que são casados com americanos e se qualificam para residência permanente possam iniciar seus trâmites sem precisar deixar o território americano. As regras aplicam-se àqueles que estiveram no país por pelo menos 10 anos e que se casaram com um cidadão americano antes de 17 de junho de 2024. Estendem-se também a cerca de 50 mil enteados de cidadãos americanos.
O programa concederia uma autorização de trabalho e o direito de permanecer nos Estados Unidos por até três anos enquanto solicitam o 'green card'. Anteriormente, quem desejava fazer esse trâmite precisava conduzir o processo fora do país, em um procedimento que leva anos e separa famílias.
"Esta decisão é um revés profundamente decepcionante e injusto para as famílias que vivem todos os dias sob o peso da incerteza", afirmou Harold A. Solís, representante da Make The Road New York, organização que trabalha com migrantes. "Devemos e continuaremos apoiando a unidade familiar, apesar dessa decisão perigosa", acrescentou.
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