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Juiz diz que não pode ordenar investigação contra Facebook

Tentativa de ativistas de forçar investigação sobre compartilhamento de dados de usuários europeus com NSA "tem que fracassar", sob atuais leis

Facebook: decisão de recusar investigação será mantida a menos que acordo entre UE e EUA seja derrubado (Jonathan Leibson/Stringer)
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Da Redação

Publicado em 18 de junho de 2014 às 11h20.

São Paulo - Um juiz irlandês disse nesta quarta - feira que a tentativa de ativistas de forçar uma investigação sobre o suposto compartilhamento de dados de usuários europeus do Facebook com a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos "tem que fracassar", sob as atuais leis da UE .

O juiz da alta corte de Justiça Gerard Hogan, que tem jurisdição pois a sede europeia do Facebook está em Dublin, disse que a decisão anterior do comissário de proteção de dados do país de recusar a investigação será mantida a menos que um acordo entre União Europeia (UE) e os Estados Unidos seja derrubado.

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Ele disse que solicitará à Justiça da UE que determine se o acordo, de compartilhamento de dados de consumidores da UE com os Estados Unidos, é compatível com o Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia antes de tomar a decisão final.

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