Ideli defende renovação de sigilo de dado ultrassecreto

São Paulo - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu o projeto que permite a renovação do sigilo por vezes indeterminadas para os documentos públicos classificados pelo governo como ultrassecretos. Sem reconhecer que se trata de permitir o sigilo eterno, a ministra defendeu o texto original do governo enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de negociação coordenada pela ministra da Casa Civil à época e atual presidente, Dilma Rousseff.

"Não há sigilo eterno. Tem apenas três assuntos, a questão da integridade do território, segurança nacional e relações internacionais, que é possível pedir a renovação do sigilo por mais 25 anos", disse a ministra. "Este é o texto que nós entendemos ser o correto, o adequado", continuou Ideli. Sobre o fato de a proposta permitir renovações indefinidamente, a ministra afirmou: "Estão fazendo uma projeção que não está no texto".

Na defesa do projeto, a ministra argumentou que a renovação, para ser concedida, precisa ser justificada e é restrita aos três temas. "Ou seja, todos os demais assuntos, com 25 anos, são colocados à disponibilidade da população", disse.

A proposta original reduziu de 30 para 25 anos o tempo no qual os documentos ultrassecretos poderiam ser mantidos em sigilo, estabelecendo, no entanto, a possibilidade de esse prazo ser renovado indefinidamente. Os deputados alteraram a proposta para limitar em uma única vez essa possibilidade de renovação. Com isso, fixou-se o prazo máximo de 50 anos para a liberação de documentos oficiais.

O governo, depois de pressão dos aliados e ex-presidentes da República José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), decidiu insistir pela aprovação do texto original. A bancada do PT no Senado, onde a proposta espera votação, defende a aprovação do projeto como foi definido pelos deputados.

São Paulo - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu o projeto que permite a renovação do sigilo por vezes indeterminadas para os documentos públicos classificados pelo governo como ultrassecretos. Sem reconhecer que se trata de permitir o sigilo eterno, a ministra defendeu o texto original do governo enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de negociação coordenada pela ministra da Casa Civil à época e atual presidente, Dilma Rousseff.

"Não há sigilo eterno. Tem apenas três assuntos, a questão da integridade do território, segurança nacional e relações internacionais, que é possível pedir a renovação do sigilo por mais 25 anos", disse a ministra. "Este é o texto que nós entendemos ser o correto, o adequado", continuou Ideli. Sobre o fato de a proposta permitir renovações indefinidamente, a ministra afirmou: "Estão fazendo uma projeção que não está no texto".

Na defesa do projeto, a ministra argumentou que a renovação, para ser concedida, precisa ser justificada e é restrita aos três temas. "Ou seja, todos os demais assuntos, com 25 anos, são colocados à disponibilidade da população", disse.

A proposta original reduziu de 30 para 25 anos o tempo no qual os documentos ultrassecretos poderiam ser mantidos em sigilo, estabelecendo, no entanto, a possibilidade de esse prazo ser renovado indefinidamente. Os deputados alteraram a proposta para limitar em uma única vez essa possibilidade de renovação. Com isso, fixou-se o prazo máximo de 50 anos para a liberação de documentos oficiais.

O governo, depois de pressão dos aliados e ex-presidentes da República José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), decidiu insistir pela aprovação do texto original. A bancada do PT no Senado, onde a proposta espera votação, defende a aprovação do projeto como foi definido pelos deputados.