EUA irão recorrer contra bloqueio judicial de decreto migratório

O governo de Donald Trump anunciou nesta quinta-feira que defenderá na justiça o segundo decreto migratório que proíbe a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de seis países muçulmanos.

"Temos a intenção de apelar contra esta decisão equivocada", declarou Sean Spicer, porta-voz do executivo americano, referindo-se à suspensão por juízes federais do texto que entraria em vigor neste quinta-feira.

Na quarta-feira, Donald Trump já havia prometido "ir até a Suprema Corte" para defender este texto polêmico, denunciando um "abuso de poder sem precedentes".

De acordo com o porta-voz presidencial, "o Departamento de Justiça está estudando o melhor momento e esperamos uma ação em breve para pedir esclarecimentos antes de iniciar um recurso".

Spicer justificou os decretos assinados por Trump, afirmando que "o perigo é real e a lei é clara".

O presidente "vai continuar a exercer a sua autoridade constitucional e responsabilidade presidencial de proteger nossa nação", ressaltou.

Na véspera, momentos depois que um juiz federal do Havaí (oeste) bloqueou os efeitos do decreto migratório, Trump afirmou durante um evento público em Nashville (sudeste) que defenderia sua ordem executiva de todas as maneiras possíveis.

"Vamos lutar contra esta decisão (...) e vamos ganhar", assegurou.

O juiz do Havaí Derrick Watson havia declarado em sua decisão que o bloqueio do decreto evitará "danos irreparáveis" e descartou que uma apelação de emergência possa reverter esta decisão.

O decreto em questão fechava as fronteiras aos refugiados por 120 dias e congelava a entrega de vistos a cidadãos de Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen por 90 dias.

O Iraque, que havia sido incluído na lista do primeiro decreto, foi retirado da versão revisada.

Trump havia afirmado que a nova ordem migratória corrigia aspectos pouco claros da primeira versão e que, portanto, acreditava que seria praticamente impossível que um tribunal o suspendesse.

De acordo com a mecânica judicial americana, um juiz federal pode suspender parcial ou completamente a aplicação de um decreto, em uma decisão que tem alcance nacional.

A corte federal em Seattle de James Robart, que bloqueou o decreto original e foi taxado por Trump de "pseudo-juiz" no Twitter, concedeu mais tarde aos estados de Washington e Oregon uma suspensão temporária de 14 dias ao decreto.

Na manhã desta quinta-feira, o juiz de Maryland Theodore Chuang também acolheu um pedido de grupos ativistas que pediam o bloqueio do decreto por considerá-lo discriminatório contra os muçulmanos.

As decisões destes juízes só podem ser apeladas agora em instâncias superiores.

Perigo claro

O primeiro decreto foi assinado por Trump no dia 27 de janeiro, apenas uma semana depois de sua posse, mas foi bloqueado por Robart em uma decisão que posteriormente foi ratificada por uma corte de apelações.

Aquela primeira ordem executiva gerou uma confusão monumental nos aeroportos de todo o país e levou milhares de pessoas às ruas para protestar.

"Acredito que temos que voltar primeiro (ao primeiro decreto) e ir com tudo, que é o que queria fazer no primeiro. O perigo é claro, a lei é clara, a necessidade de minha ordem executiva é clara", indicou Trump, que anunciou igualmente que "centenas de refugiados estão sob investigação federal por motivos relacionados a terrorismo".

O governo explicou que a decisão de restringir o acesso de certos estrangeiros se apoia nas atribuições presidenciais e reiterou que não se trata de um bloqueio com motivação religiosa.

A lei de fato proíbe a segregação por questões religiosas.

Mas Watson escreveu em sua decisão que a "ilógica" do argumento era "palpável".

E indicou que não estaria errado "concluir que colocar estes países na mira é o mesmo que colocar o Islã na mira", já que sua população muçulmana ultrapassa 90%.

O procurador-geral de Nova York, Eric T. Schneiderman, classificou a decisão de Watson como "uma nova vitória para a Constituição e o estado de direito".

A União Americana de Liberdades Civis (ACLU) celebrou, por sua vez, que "a Constituição tenha colocado mais uma vez o freio na vergonhosa e discriminatória proibição" migratória.

Desde os atentados em Nova York e Washington, em setembro de 2001, todos os ataques graves nos Estados Unidos foram cometidos por americanos ou pessoas de países que não fazem parte dos seis incluídos no decreto presidencial.