Espanha reformará lei do aborto para exigir autorização paterna
O novo Governo do Partido Popular já havia divulgado antes de vencer as eleições de 20 de novembro sua intenção de reformular essa norma aprovada pelos socialistas
Da Redação
Publicado em 25 de janeiro de 2012 às 11h05.
Madri - O Governo espanhol vai alterar a Lei Orgânica de saúde sexual e reprodutiva e da interrupção voluntária da gravidez para exigir a aprovação paterna nos casos das menores de idade que quiserem abortar.
Em seu primeiro comparecimento à Comissão de Justiça do Congresso dos Deputados, o ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, fez nesta quarta-feira o anúncio.
Ruiz-Gallardón lembrou que a lei atual foi aprovada 'sem consenso e com a opinião desfavorável dos órgãos consultivos' e indicou que a reforma será inspirada na defesa do direito à vida como manda a doutrina já definida pelo Tribunal Constitucional.
O novo Governo do Partido Popular já havia divulgado antes de vencer as eleições de 20 de novembro sua intenção de reformular essa norma aprovada pelos socialistas.
A lei vigente desde julho de 2010 não exige a autorização dos pais, mas que eles sejam informados de que suas filhas entre 16 e 17 anos irão interromper sua gravidez sempre que alegarem não existir risco de violência doméstica, ameaças, coações, maus-tratos ou desamparo.
Essa lei, que gerou uma grande polêmica no país e uma forte oposição dos setores conservadores e da Igreja Católica, estabelece o aborto livre até a 14ª semana e a 22ª em caso de risco de vida ou saúde da mulher ou graves anomalias no feto.
A norma substituiu a legislação de 1985, quando o aborto foi descriminalizado em casos de estupro, má-formação do feto e danos para a saúde física e psíquica da mãe.
Em 1985, a Lei do Aborto representou uma das mudanças legislativas mais importantes registradas na Espanha, onde o aborto sempre foi ilegal, com a única exceção da legislação aprovada na Catalunha durante a 2ª República em dezembro de 1936, em plena Guerra Civil Espanhola, e que foi eliminada em 1938. EFE
Madri - O Governo espanhol vai alterar a Lei Orgânica de saúde sexual e reprodutiva e da interrupção voluntária da gravidez para exigir a aprovação paterna nos casos das menores de idade que quiserem abortar.
Em seu primeiro comparecimento à Comissão de Justiça do Congresso dos Deputados, o ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, fez nesta quarta-feira o anúncio.
Ruiz-Gallardón lembrou que a lei atual foi aprovada 'sem consenso e com a opinião desfavorável dos órgãos consultivos' e indicou que a reforma será inspirada na defesa do direito à vida como manda a doutrina já definida pelo Tribunal Constitucional.
O novo Governo do Partido Popular já havia divulgado antes de vencer as eleições de 20 de novembro sua intenção de reformular essa norma aprovada pelos socialistas.
A lei vigente desde julho de 2010 não exige a autorização dos pais, mas que eles sejam informados de que suas filhas entre 16 e 17 anos irão interromper sua gravidez sempre que alegarem não existir risco de violência doméstica, ameaças, coações, maus-tratos ou desamparo.
Essa lei, que gerou uma grande polêmica no país e uma forte oposição dos setores conservadores e da Igreja Católica, estabelece o aborto livre até a 14ª semana e a 22ª em caso de risco de vida ou saúde da mulher ou graves anomalias no feto.
A norma substituiu a legislação de 1985, quando o aborto foi descriminalizado em casos de estupro, má-formação do feto e danos para a saúde física e psíquica da mãe.
Em 1985, a Lei do Aborto representou uma das mudanças legislativas mais importantes registradas na Espanha, onde o aborto sempre foi ilegal, com a única exceção da legislação aprovada na Catalunha durante a 2ª República em dezembro de 1936, em plena Guerra Civil Espanhola, e que foi eliminada em 1938. EFE