Espanha equipara direitos de empregadas domésticas aos dos demais assalariados

Essa reforma permite que os empregados domésticos se beneficiem de seguro-desemprego, o qual estavam excluídos até o momento
Direitos também impossibilitam a demissão sem justa causa (Mario Rodrigues/Veja São Paulo/Reprodução)
Direitos também impossibilitam a demissão sem justa causa (Mario Rodrigues/Veja São Paulo/Reprodução)
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AFPPublicado em 06/09/2022 às 16:14.

O governo da esquerda na Espanha anunciou nesta terça-feira, 6, que os direitos de milhares de empregadas domésticas serão os mesmos dos demais assalariados. Por conta disso, por exemplo, não poderão mais ser demitidas sem justificativa.

A Espanha, país que a justiça europeia chamou a atenção pelo tema no passado, "resolve uma dívida histórica com as trabalhadoras domésticas", declarou a ministra do Trabalho Yolanda Díaz em uma conferência de imprensa, logo após o governo aprovar um decreto de lei para colocar o fim da "discriminação" desses trabalhadores.

Essa reforma permite que os empregados domésticos se beneficiem de seguro-desemprego, o qual estavam excluídos até o momento. Os empregadores deverão contribuir para um fundo específico a partir do dia 1 de outubro. Também impossibilita a demissão sem justa causa.

As empregadas terão uma maior "proteção" no que diz respeito à saúde e poderão aderir a sistemas de formação para melhorar "suas oportunidades profissionais" e "suas condições de trabalho", afirma Yolanda Díaz.

Esta reforma foi anunciada em março pelo governo do socialista Pedro Sánchez, em resposta à uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que considerou "contrária à lei" a disposição na Espanha, que impedia as empregadas domésticas de receberem o seguro-desemprego.

Desde essa exclusão até a recente troca de posição de Madri, que alegou "as peculiaridades desse setor profissional", percebeu-se "uma discriminação indireta por razões de sexo", já que a maior parte das afetadas são mulheres, segundo a Justiça europeia.

O sindicato da UGT elogiou a decisão do governo. Trata-se de um "avanço histórico", disse a UGT em nota, ao prometer continuar lutando pelos direitos das empregadas domésticas, muitas vezes "de nacionalidade estrangeira" e em particular dos países da América Latina.

"Após anos de luta, as trabalhadoras domésticas serão trabalhadoras com direitos", comemorou Carolina Vidal López, do sindicato Comissões Operárias, que contabiliza 600 mil empregados domésticos na Espanha.

Segundo o sindicato cerca de 200.000 trabalhadoras permanecem na informalidade, portanto não se beneficiam dessa reforma.

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