País precisa de agência reguladora para o clima, diz economista

Brasília - O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ronaldo Motta afirmou hoje (22) que o marco regulatório nacional sobre mudanças climáticas é frágil e que é fundamental a criação de uma agência reguladora para tratar o tema.

"O marco regulatório é frágil, deixou lacunas. Precisa ser definida uma estrutura de governança. Não existe uma agência reguladora", disse Motta que participou nesta quinta-feira (22) da apresentação do documento Perspectivas Sobre as Negociações de Mudança Climática e Seus Impactos na Política Brasileira.

A Lei 12.187, aprovada em dezembro de 2009, instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o marco regulatório do setor, mas ainda precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional.

Segundo Motta, falta incentivo para os setores econômicos que deverão cumprir as metas assumidas pelo Brasil para a redução de emissão de dióxido de carbono (CO2) o que poderia ser implementado com a criação da agência.

"Se há um compromisso do Brasil e haverá metas que deverão ser cumpridas pelos setores e isto está sendo compulsório é porque o mercado não oferece incentivo. [Alguns setores poderão pensar] Por que fazer uma redução do efeito estufa para salvar o mundo e prejudicar meus lucros?", destaca.

Segundo dados do Ipea, a maior parte das emissões de CO2 no Brasil são provenientes do desmatamento, responsável por 76% das emissões. Já a queima de combustível, causa número um nos países desenvolvidos, é a segunda colocada, mas representa apenas 9% das emissões.

"O Brasil se comprometeu a reduzir 38,9% as emissões até 2020, deste percentual 24,7% é redução do desmatamento, sendo 80% da Amazônia e 40% do Cerrado. Esta característica nacional torna menos onerosa a redução das emissões, além de não ameaçar o desenvolvimento econômico do país", afirma a técnica do Ipea Maria Bernadete Gutierrez.

O relatório do Ipea salienta que, apesar de a Conferência de Copenhague não ter atingido seus objetivos de forma plena, o evento foi um marco histórico, pois a comunidade mundial nunca tinha dado tanta ênfase no combate às mudanças climáticas.

“Apesar do fracasso de Copenhague, a sustentabilidade ambiental passou a ser vista como central”, disse, o assessor técnico da presidência do Ipea, Albino Alvarez.