Ipea pesquisa emissão de licenças ambientas nas cidades

Brasília - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou problemas como baixo comprometimento dos gestores públicos com a legislação ambiental e pouca participação da sociedade em debates e sugestões sobre o tema. A conclusão faz parte de estudo desenvolvido em 23 municípios de seis estados. A pesquisa só será finalizada daqui a seis meses.

Os dados preliminares do estudo foram expostos hoje (4) pelo coordenador de Desenvolvimento Urbano do Ipea, Bolivar Pêgo, no seminário Gestão Ambiental do Espaço Urbano - Desafios e Oportunidades, que ocorre na Câmara dos Deputados. Na pesquisa, cujo objetivo é levantar o cenário do licenciamento ambiental para fins urbanos no Brasil, o que se vê é um processo demorado para a obtenção do licenciamento.

O deputado federal, Cassio Taniguchi (DEM-PR), disse que é preciso adequar a legislação ambiental ao espaço urbano. Segundo o deputado, existe a necessidade de compatibilizar as demandas voltadas para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento das cidades. "Essas duas demandas entram em choque por diversas vezes e causam transtornos para os administradores públicos", afirmou.

Para Taniguchi, é hora do Poder Público propor uma reavaliação na legislação ambiental para garantir o desenvolvimento sustentável, de acordo com as necessidades reais dos municípios. No debate, a prefeita de Carinhanha, na Bahia, Chica do PT, apontou as dificuldades enfrentadas no município. Segundo ela, a cidade, de 30 mil habitantes, não tem muitos recursos e falta a presença do Poder Judiciário para julgar os processos contra pessoas que ocupam indevidamente as margens do Rio Carinhanha.

"Muitas vezes encaminhamos à Justiça ações contra essas ocupações, mas elas acabam caducando por falta de juiz e promotor de Justiça", contou a prefeita.

O seminário é promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. No evento, estão em discussão os problemas dos administradores públicos e privados na gestão do desenvolvimento urbano em decorrência da legislação ambiental em vigor.

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