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Deputados discutem reformas de Milei, que fez concessões para obter sua primeira lei

Governo acredita que avançará na aprovação daquela que seria a primeira lei do mandato de Milei ao ter entre 135 e 140 votos num total de 257 deputados

Argentina: dos 60 artigos originais, restaram 17 (JUAN MABROMATA/AFP)

Argentina: dos 60 artigos originais, restaram 17 (JUAN MABROMATA/AFP)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 29 de abril de 2024 às 16h02.

Última atualização em 29 de abril de 2024 às 17h12.

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A Câmara dos Deputados argentina começou a debater nesta segunda-feira, 29, o novo projeto de reformas econômicas e do Estado do presidente Javier Milei, no qual fez concessões aos setores aliados para evitar o revés sofrido por uma ambiciosa iniciativa anterior.

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A Câmara discutirá a chamada Lei de Bases e um pacote de reformas tributárias também promovido pelo governo em meio a protestos de organizações sociais e partidos de esquerda, que consideram que ambas as iniciativas prejudicam os trabalhadores e beneficiam empresas e indivíduos de alta renda.

O governo acredita que avançará na aprovação daquela que seria a primeira lei do mandato de Milei ao ter entre 135 e 140 votos num total de 257 deputados. O partido no poder, em clara desvantagem numérica, teria o apoio de aliados circunstanciais. "Para Milei é muito importante aprovar a lei porque ele precisa demonstrar que pode governar, e ele precisa deixar gravadas suas intenções de mudança nas leis. Isso está sendo solicitado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), auditor da Argentina", disse Lucas Romero, da Synopsis Consultores.

Aprovações no Congresso

O analista observou que o líder de La Libertad Avanza "tem esta estranheza de ser um presidente que, depois de assumir o cargo, ainda não conseguiu aprovar uma lei no Congresso", enquanto "todos os presidentes peronistas de 2000 até agora aprovaram as suas primeiras leis em menos de dez dias e Mauricio Macri (2015-2019), que governou como minoria, levou 28 dias para conseguir um para renegociar a dívida".

A pedido da oposição aberta ao diálogo, o governo concordou em acrescentar aspectos de uma reforma trabalhista que foi incluída num decreto presidencial e suspensa pelo sistema de Justiça, mas de uma forma muito mais limitada. Assim, dos 60 artigos originais, restaram 17. O partido governista recuou com medidas que foram lidas como redução do poder dos sindicatos e poderiam abrir uma frente de conflito, entre elas a que limitava o direito à greve nas atividades.

No capítulo sobre privatizações, o governo excluiu o Banco Nación de uma lista de empresas que poderiam ser privatizadas, como a Aerolíneas Argentinas. Além disso, proíbe o Executivo de intervir nas universidades nacionais e nos órgãos ou agências do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público.

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