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Decisão de Trump pode impactar o status legal de 530 mil imigrantes nos Estados Unidos; entenda

Fim de programa afeta cidadãos de Cuba, Venezuela, Haiti e Nicarágua, que foram beneficiados durante o governo de Joe Biden

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Andrew Harnik/AFP)
Agência o Globo
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Agência de notícias

Publicado em 22 de março de 2025 às 16h11.

O governo do presidente dos EUA, Donald Trump , anunciou nesta sexta a revogação da permissão temporária de permanência de cerca de 530 mil pessoas beneficiadas por um programa adotado pelo seu antecessor, Joe Biden, destinado a abrir caminhos de migração legal para cidadãos de países que enfrentam instabilidade política e perseguição. O anúncio formal já lança dúvida e temor sobre o destino de imigrantes de Cuba, Venezuela, Haiti e Nicarágua que podem enfrentar graves perigos ou dificuldades econômicas caso sejam forçadas a retornar a seus países de origem.

Chamado de “caminhos legais” pela administração Biden, o programa foi introduzido inicialmente para venezuelanos em 2022 e expandido para cidadãos dos outros três países no ano seguinte. Apesar disso, o fim do programa já era esperado. No primeiro dia de seu retorno ao cargo, o presidente Trump ordenou que o Departamento de Segurança Interna tomasse medidas para encerrá-lo.

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"Isso está tirando o sustento de milhares e milhares de pessoas que estão aqui legalmente, tornando-as indocumentadas e colocando suas vidas em risco", disse Guerline Jozef, diretora executiva da Haitian Bridge Alliance, uma organização de defesa dos imigrantes haitianos.

Empresas como Amazon e Honda, que enfrentam escassez de trabalhadores, contrataram muitos beneficiários do programa desde sua criação. "Essas pessoas vieram para cá legalmente e têm contribuído para a economia", afirmou Jozef.

Tricia McLaughlin, porta-voz do Departamento de Segurança Interna, declarou em um comunicado que o "fim dos programas de parole do CHVN, e o fim da parole para aqueles que a exploraram, representa um retorno a políticas de bom senso, um retorno à segurança pública e um retorno à América em primeiro lugar".

Migrantes sem outra base legal para permanecer nos Estados Unidos seriam obrigados a deixar o país antes da data de término de sua parole, segundo o comunicado. Caso não saiam, poderão ser alvo de deportação pelas autoridades de imigração.

Nova ordem

Segundo a ordem publicada pelo Departamento de Segurança Interna, todos os beneficiários do programa conhecido pela sigla CHVN, e oficialmente chamado de Permissão Temporária para Cubanos, Haitianos, Nicaraguenses e Venezuelanos, que não apresentarem uma justificativa legal para permanecer nos Estados Unidos deverão deixar o país até o dia 24 de abril.

"A permissão é inerentemente temporária, e apenas a permissão não é uma base considerável para obter qualquer tipo de status migratório", diz o comunicado, assinado pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem. "[O governo Biden] concedeu a eles [imigrantes] oportunidades de competir por empregos americanos e prejudicar os trabalhadores americanos; forçou funcionários públicos de carreira a promover os programas mesmo quando a fraude foi identificada; e então culpou os republicanos no Congresso pelo caos que se seguiu e pelo crime que se seguiu."

O programa foi lançado em 2022 por Joe Biden, inicialmente destinado a venezuelanos, mas posteriormente ampliado para as demais nacionalidades, permitia que seus beneficiários ficassem por até dois anos nos EUA desde que apresentasse um patrocinador baseado no país, e cujo status migratório estivesse de acordo com alguns parâmetros. As pessoas autorizadas poderiam levar suas famílias aos Estados Unidos, viver e trabalhar de forma regular, e tentar obter outros tipos de vistos.

Na época, o governo Biden alegou que a medida ajudaria a reduzir a imigração irregular pelas fronteiras, mas Trump considerou que o programa constitui um "abuso amplo" dos argumentos humanitários para receber imigrantes, e suspendeu novos pedidos assim que chegou ao cargo, uma decisão que está sendo contestada nos tribunais.

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