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Corte Internacional decide nesta sexta se é competente para julgar invasão russa na Ucrânia

Em março de 2022, a CIJ seguiu os argumentos da Ucrânia e ordenou à Rússia que 'suspendesse imediatamente' operações militares, que, no entanto, continuam

Ucrânia iniciou um processo perante o Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, poucos dias após o início da invasão (Fatih Aktas/Getty Images)

Ucrânia iniciou um processo perante o Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, poucos dias após o início da invasão (Fatih Aktas/Getty Images)

Agência o Globo
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Agência de notícias

Publicado em 2 de fevereiro de 2024 às 07h34.

Última atualização em 2 de fevereiro de 2024 às 08h25.

O órgão judicial máximo da ONU decide nesta sexta-feira se é competente para julgar um caso aberto pouco depois da invasão russa de 2022, em que a Ucrânia pede reparações a Moscou.

O país iniciou um processo perante o Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, poucos dias após o início da invasão, em 24 de fevereiro de 2022, acusando a Rússia de justificar a operação militar com falsas acusações de genocídio.

O presidente russo, Vladimir Putin, justificou parcialmente a operação militar pelo alegado “genocídio” que o governo de Kiev estaria cometendo no leste da Ucrânia, uma região de língua russa. Dois dias depois, em 26 de fevereiro, o governo de Kiev recorreu ao CIJ, "negando categoricamente" essa afirmação e argumentando que usar o "genocídio" como pretexto vai contra a Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio de 1948.

Em março de 2022, o CIJ seguiu os argumentos da Ucrânia e ordenou à Rússia que “suspendesse imediatamente” as suas operações militares, que, no entanto, continuam. Moscou opôs-se a esse veredito e disse que o CIJ, que decide disputas entre países, não tem jurisdição para julgar este caso.

As decisões do tribunal são juridicamente vinculativas para os Estados, mas o fato de as hostilidades continuarem na Ucrânia demonstra a dificuldade de as aplicar. Em uma audiência em setembro, Anton Korinevich, representante da Ucrânia no CIJ, disse que a atitude de Moscou era “também um ataque à autoridade deste tribunal”.

“Cada míssil que a Rússia dispara contra as nossas cidades desafia este tribunal”, disse ele.

"Longe da verdade"

O principal representante da Rússia no tribunal, Gennadi Kuzmin, disse que a Ucrânia não poderia estar “mais longe da verdade” quando afirmou que o Kremlin invocou a Convenção do Genocídio da ONU como uma razão para lançar a sua guerra contra o seu vizinho.

Kuzmin afirma que a posição jurídica da Ucrânia é “insustentável” e “vai contra a jurisprudência bem estabelecida” do tribunal. Segundo ele, apenas fazer "declarações" sobre genocídio não pode ser protegido pelo direito internacional, incluindo a Convenção sobre Genocídio. Mais de 30 países, todos aliados ocidentais da Ucrânia, apoiaram Kiev neste caso.

Em um caso separado, a CIJ rejeitou nesta quarta-feira os argumentos da Ucrânia de que a Rússia apoiou financeiramente os rebeldes separatistas no leste do país durante anos antes da invasão. O tribunal rejeitou a maioria das alegações da Ucrânia, mas concluiu que a Rússia não investigou possíveis violações da convenção internacional sobre o financiamento do terrorismo.

A CIJ esteve sob os holofotes globais na semana passada por um caso sobre a guerra na Faixa de Gaza. O tribunal instou então Israel a tomar todas as medidas necessárias para evitar um possível genocídio durante as suas operações militares, em resposta ao ataque do Hamas em 7 de outubro.

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