Coreia do Sul comandou avanços na COP12

São Paulo - Não é simples aferir o saldo dos doze dias de reuniões multilaterais e encontros ministeriais da 12ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica, a COP12 da Biodiversidade, realizada de 6 a 17 de outubro, na cidade de Pyeongchang, na Coreia do Sul.

O peso real de cada decisão só será mensurável daqui a uns bons meses, quando os textos diplomáticos descerem ao nível dos cidadãos comuns.

Mesmo assim, é possível identificar alguns avanços e pontos que merecem atenção na Declaração de Gangwon (nome da província onde o evento foi realizado), apesar de o documento conter uma lista grande de meras confirmações, reafirmações e reiterações das metas estabelecidas em 2010 e 2012.

É de se destacar o protagonismo da Coreia do Sul, como nação anfitriã, ao lançar a Iniciativa das Bio-Pontes de Ciência e Tecnologia (Bio-Bridges Initiative) para conectar países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Essas Bio-Pontes devem facilitar a comunicação de necessidades científicas e tecnológicas entre os países signatários da Convenção, além de melhorar o acesso às informações sobre boas práticas e expertise, de modo a aumentar a cooperação através do Mecanismo do Centro de Intercâmbio (Clearinghouse Mechanism) e por meio de ações lideradas por organizações globais, regionais e nacionais.

A Coreia do Sul ainda lançou – e alocou recursos para – a Iniciativa de Restauração dos Ecossistemas Florestais ou FERI (sigla, em inglês, de Forest Ecosystem Restoration Initiative).

O conceito já vem de COPs anteriores e está implícito em três das 20 Metas de Aichi, estabelecidas em 2010 para serem alcançadas até 2020: a meta 5, de redução das perdas de biodiversidade e da desaceleração da fragmentação; a meta 11, relativa às áreas protegidas, e a meta 15, de restauração de ecossistemas.

O passo proposto pela Coreia inclui: o detalhamento dos custos e benefícios da restauração florestal; a identificação de áreas degradadas com potencial para restauração; o apoio à proteção dos direitos dos diversos usuários das florestas e o estabelecimento de um fundo para financiar atividades de restauração (já criado, com US$ 6 milhões sul-coreanos).

Para o Brasil, cuja ênfase das políticas relacionadas à proteção da biodiversidade é a contenção dos desmatamentos, abrir a porta da restauração pode ser interessante.

Talvez se torne uma via de conciliação entre produção e conservação, tão necessária em regiões muito ameaçadas, como a Mata Atlântica, quanto nas fronteiras econômicas, como a Floresta Amazônica.

Um assunto considerado emergente na COP12 foi a avaliação de impactos negativos e positivos do uso de componentes, organismos e produtos gerados a partir de técnicas de síntese biológica, incluindo nanocápsulas, microplásticos e outros híbridos de produtos naturais com sintéticos, com potencial para causar poluição ou alteração na microbiologia dos solos e das águas.

Um documento específico sobre isso circulou entre os representantes oficiais dos países signatários da Convenção, para coleta de observações, e pode ganhar relevância nas próximas reuniões.

A COP12 também marcou a entrada em vigor do Protocolo de Nagoya, que regula o acesso aos recursos genéticos oriundos da biodiversidade e estabelece diretrizes para a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes de seu uso.

As regras desse jogo até agora não estão claras, mas a prática deve conduzir aos ajustes necessários e já são 51 os países com leis nacionais sobre o assunto para fazer os testes de realidade.

Como país megadiverso, o Brasil deveria acelerar o processo no Congresso Nacional para não ficar a reboque das decisões de terceiros.

Durante a COP12, os 51 países que já ratificaram o Protocolo de Nagoya votaram 13 decisões relacionadas: à capacitação para a implementação do documento; à estratégia de conscientização; à adoção das diretrizes e às modalidades de operação do Centro de Intercâmbio ABS.

Outra iniciativa foi estabelecer um mecanismo global multilateral de repartição de benefícios, algo que promete gerar muitas discussões nos próximos encontros, como qualquer proposta de repartição num mundo repleto de conflitos por falta de habilidade em dividir.

Merece ainda ser mencionada a Iniciativa Oceanos Sustentáveis (Sustainable Ocean Initiative), financiada pelo Fundo Japonês de Biodiversidade e pela Agência Francesa de Áreas Marinhas Protegidas.

Criada na COP10, há 4 anos, a iniciativa contabiliza alguns avanços no aumento das unidades de conservação marinhas (11ª Meta de Aichi – atingir 10% das áreas costeiras e marinhas protegidas até 2020) e no controle da sobrepesca por meio da promoção do manejo sustentável de recursos marinhos (6ª Meta de Aichi).

Mas ainda patina na redução da acidificação dos oceanos e no fim da destruição de recifes de corais, pois este é um objetivo (10ª Meta de Aichi) estreitamente relacionado à Convenção de Mudanças Climáticas.

O Brasil criou uma série de unidades de conservação marinhas a partir dos anos 2000, sendo uma boa parte de reservas extrativistas para manejo de pesca ou de recursos de mangue.

As áreas variam entre 1.700 e 100 mil hectares, sendo que a maioria tem em torno de 10 mil hectares e está situada na costa de 4 estados: Santa Catarina, Paraíba, Bahia e Pará.

Já temos, portanto, a base para cumprir nossa cota da 11ª Meta de Aichi, em termos numéricos. “Só” falta por em prática um manejo sustentável de fato, nessas áreas todas.

De volta à COP12, entre as muitas dezenas de eventos paralelos, vale notar os bons resultados da série de reuniões sobre biodiversidade e negócios, com o objetivo de identificar oportunidades de inovação na contribuição do setor privado para implementar a Convenção e para garantir o sucesso do Plano Estratégico de Biodiversidade 2010-2020.

Mais uma vez a nação anfitriã se sobressaiu: a Coreia do Sul apresentou sua ideia de Economia Criativa (nenhuma relação com a “contabilidade criativa” do ministro Guido Mantega).

A proposta é priorizar o uso inteligente de recursos naturais para promover saltos de desenvolvimento e adotar preferencialmente as tecnologias capazes de desenhar caminhos mais sustentáveis e criativos para o crescimento econômico.

A Cúpula de Biodiversidade e Cidades (Biodiversity Cities Summit), outro evento paralelo, também atraiu atenção pelos resultados práticos.

Depois de estabelecer a conexão entre cidades e desenvolvimento sustentável, os representantes de municípios e governos sub-regionais concordaram em acelerar o planejamento e design de cidades verdes; promover a conscientização sobre biodiversidade em cidades; integrar a conservação da biodiversidade nas tomadas de decisões; aumentar a comunicação, a capacitação e o treinamento sobre esses temas; rever os padrões de consumo associados à qualidade de vida e a economias locais; desenvolver o manejo integrado e cooperativo de bens naturais e traçar estratégias e planos de ação locais e subnacionais de proteção à biodiversidade.

E para terminar com uma nota boa para os participantes da COP12, após agradecer todos os colaboradores e todos os esforços, especialmente no financiamento às tantas iniciativas, o brasileiro Bráulio Dias, secretário geral da Convenção de Diversidade Biológica, anunciou que o consumo de papel nos 12 dias da reunião foi equivalente a 35% do total utilizado na COP11, realizada em 2012, na Índia.

Ou seja, a economia de árvores foi de 65%. Com certeza um bom exemplo a ser seguido em todas as convenções ambientais do Planeta!