Conselho de Segurança pede que Israel cumpra obrigações internacionais e respeite agência da ONU

O Conselho de Segurança da ONU expressou nesta quarta-feira, 30,"grave preocupação" com a decisão israelense de restringir a atuação da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA) em seu território e instou o Estado judeu a cumprir suas obrigações internacionais e respeitar o mandato da agência, crucial para levar ajuda humanitária a Gaza, devastada pelo conflito entre Israel e Hamas.

Em um raro exercício de unanimidade, os 15 membros do conselho "exortaram o governo israelense a cumprir as suas obrigações internacionais, a respeitar os privilégios e imunidades da UNRWA e a cumprir a sua responsabilidade de permitir e facilitar a assistência humanitária completa, rápida e segura e sem entraves em todas as suas formas em toda a Faixa de Gaza".

Com 92 votos a favor,  o Knesset, como é chamado o parlamento israelense, aprovou na segunda-feira um projeto de lei que impedem aUNRWA de operar em Israel e, consequentemente, restringe sua atuação na Cisjordânia e em Gaza. O projeto influencia diretamente o funcionamento da agência em Gaza uma vez que os caminhões que levam ajuda humanitária precisam da aprovação de Tel Aviv para passar por seus postos de controle. A lei também pode complicar a capacidade dos bancos em Israel de trabalhar com a agência, o que poderia levar ao colapso do sistema administrativo da UNRWA.

A aprovação ainda proibiria a agência de operar em Jerusalém Oriental. A UNRWA atualmente opera no campo de refugiados de Shuafat, onde fornece aos moradores serviços de limpeza, educação, saúde e outros. A legislação entrará em vigor em um prazo de 90 dias, segundo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. O Knesset também deu o aval a outro projeto de lei, que visa revogar isenções dadas à UNRWA, incluindo isenções fiscais e status diplomático e imunidade.

As propostas foram apresentada pelos parlamentares Boaz Bismuth e Dan Illouz, do partido Likud, de Netanyahu; Ron Katz, do Yesh Atid; e Yulia Malinvosky, do Yisrael Beiteinu, de extrema direita. A proposta original de Malinovsky visava classificar a UNRWA como uma organização terrorista, mas foi suavizada.

Gaza está sob um bloqueio marítimo, aéreo e terrestre, imposto por Israel e Egito desde 2007, um cerco que se intensificou após o ataque de 7 de outubro. Assim, qualquer comboio humanitário que entra no enclave é submetido à rigorosa averiguação dos militares israelenses. A Cisjordânia, por sua vez, tem 60% do seu território sob controle direto de Israel, segundo os Acordos de Oslo assinados durante a década de 1990.