Conselho da Europa pede que países adotem noção de consentimento nas definições de estupro

“Muitos países europeus” ainda não incluíram a noção de consentimento em suas definições legais de estupro , afirmou Alain Berset, secretário-geral do Conselho da Europa, nesta segunda-feira, 25. A declaração foi feita durante o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em um apelo para que os países implementem a Convenção de Istambul , que completou dez anos em 2024.

A Convenção de Istambul define estupro como a ausência de consentimento livre, diferentemente de legislações baseadas no uso de violência, coerção ou ameaça. Segundo Berset, essa abordagem reconhece melhor a realidade vivida por mulheres e meninas vítimas de violências sexuais .

“Recentemente, Finlândia, Dinamarca, Bélgica e Espanha atualizaram suas legislações para incorporar a definição baseada no consentimento, alinhando-se ao tratado”, destacou Berset.

Desafios na França e em outros países

A noção de consentimento está no centro de um caso amplamente divulgado na França, onde 51 homens estão sendo julgados pelo estupro de Gis èle Pelicot, que foi previamente drogada por seu marido. O crime aconteceu entre 2011 e 2020, na casa do casal no sudeste do país.

Atualmente, o código penal francês define estupro como um ato de penetração sexual ou buco-genital cometido com violência, coerção, ameaça ou surpresa. Essa definição foi criticada em 2019 pelo Grupo de Especialistas sobre o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (Grevio), que apontou a falta de uma base jurídica fundamentada na ausência de consentimento livre.

Convenção de Istambul: 10 anos de desafios

A Convenção de Istambul é o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante que estabelece padrões para prevenir e combater a violência de gênero. Apesar de seu impacto, o Conselho da Europa alerta que muitos países ainda resistem a implementar plenamente suas disposições.

[Grifar] A adoção da definição de estupro baseada no consentimento é essencial para garantir direitos fundamentais e proteger mulheres e meninas de violações graves.

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