Congresso da Espanha vota projeto de anistia para independentistas catalães

Os deputados espanhóis votarão, nesta terça-feira, 30, o polêmico projeto de anistia aos independentistas catalães, que poderá, paradoxalmente, ser rejeitado por eles por considerarem que não os protege totalmente de todos os crimes que lhes poderiam ser atribuídos.

"Ainda está sendo negociado e negociaremos até o último minuto para introduzir mudanças" no texto, afirmou em comunicado o partido Juntos pela Catalunha (Junts per Catalunya), de Carles Puigdemont.

"Se essas mudanças não forem aceitas, os Junts não poderão votar a favor da lei", acrescentou.

A anistia foi a condição inegociável imposta pelos partidos separatistas em troca do seu apoio essencial à reeleição do presidente do governo, o socialista Pedro Sánchez, em meados de novembro.

Esta medida levaria os tribunais a retirarem acusações contra centenas de ativistas e líderes separatistas pelo seu envolvimento na tentativa de secessão da Catalunha em 2017, uma das piores crises políticas na Espanha contemporânea.

Em primeiro lugar, beneficiaria Puigdemont, que era presidente regional catalão na época, e que poderia assim retornar à Espanha, mais de seis anos depois de se instalar na Bélgica, fugindo da Justiça espanhola.

Novas frentes judiciais

A sessão terá início às 14h00 GMT (11h00 no horário de Brasília) e tudo indicava que o texto seria aprovado sem problemas, graças ao apoio dos deputados socialistas, da extrema esquerda e dos partidos catalão e basco.

No entanto, as dúvidas de última hora do Junts poderiam impedir a sua aprovação e devolver o projeto de lei a uma comissão parlamentar, onde pode ser modificado.

Tudo isso, depois de dois juízes terem pedido, na segunda-feira, a prorrogação da investigação de dois casos que poderiam afetar Puigdemont, um por suposto terrorismo e outro por supostamente manter contatos com a Rússia para obter apoio à independência da Catalunha.

Os supostos contatos com Moscou poderiam custar ao líder independentista uma acusação de "traição", que não seria impedida pela anistia.

A segunda frente judicial que ameaça Puigdemont é a da misteriosa organização Tsunami Democrático, que convocou os diversos protestos em 2019 contra as duras penas de prisão impostas aos líderes separatistas, e que incluiu o bloqueio do aeroporto de Barcelona.

Neste caso, o juiz Manuel García Castellón considera que Puigdemont é suspeito de ter cometido crimes de "terrorismo" ao dirigir esta organização paralela.

Em resposta, os socialistas já foram forçados na semana passada a concordar com os independentistas sobre a redação de uma emenda para que a lei de anistia proteja os separatistas acusados de terrorismo, com a condição de que não cometam "graves violações dos direitos humanos".