China processa EUA na OMC por políticas de subsídios discriminatórias para veículos elétricos

A China recorreu ao mecanismo de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação a medidas como subsídios para veículos de nova energia previstos na “Lei de Redução da Inflação” dos Estados Unidos. As informações foram divulgadas no site do Ministério do Comércio Da China, em 26 de março.

O porta-voz do Ministério do Comércio chinês afirmou que os Estados Unidos, sob o pretexto de “combater as mudanças climáticas” e “proteger o meio ambiente de baixo carbono”, promulgaram a “Lei de Redução da Inflação” e suas regras de implementação, que estabelecem o uso de produtos de áreas específicas dos Estados Unidos como condição para os subsídios.

Com essa medida, os EUA estariam adotando políticas de subsídios discriminatórias para veículos de nova energia, excluindo produtos de membros da OMC como a China, distorcendo a concorrência justa e perturbando gravemente as cadeias globais de abastecimento de veículos de nova energia. Tais medidas violam as regras da OMC de tratamento nacional e tratamento da nação mais favorecida. A China se opõe firmemente a isso.

Cui Fan, professor da Escola de Economia e Comércio Internacional da Universidade de Economia e Comércio Internacional, disse ao portal chinês Yicai que a lei americana suspeita de violar as regras da OMC, como tratamento nacional e tratamento da nação mais favorecida. A lei contém muitas cláusulas de restrição que violam as regras, configurando discriminação.

A China tem mantido uma preocupação constante em relação à “Lei de Redução da Inflação” dos Estados Unidos, que entrou em vigor em 2023 e traz novas regulamentações para os componentes de bateria de veículos de nova energia vendidos nos EUA.

Anteriormente, os consumidores que compravam novos veículos elétricos nos EUA recebiam um desconto fiscal de US$7.500,00, mas a nova lei modificou os critérios para se qualificar para esse benefício fiscal.

Os critérios revisados para o desconto agora dependem de três condições: (1) a montagem final do veículo deve ser feita na América do Norte; (2) uma certa proporção dos minerais-chave na fabricação da bateria do veículo deve vir de parceiros do Acordo de Livre Comércio dos EUA ou seja reciclada na América do Norte; (3) uma certa proporção dos componentes da bateria deve ser fabricada na América do Norte. Empresas que não atenderem a esses requisitos receberão apenas metade do desconto fiscal. Se qualquer mineral-chave presente na bateria for extraído, processado ou reciclado por “entidades estrangeiras de interesse”, a qualificação para o desconto fiscal será cancelada.

Devido ao fato de que fabricantes de automóveis sul-coreanos como Hyundai e Kia não possuem fábricas de veículos elétricos nos EUA, após a implementação oficial dessa lei em 2023, os compradores desses veículos elétricos na América não poderão mais receber o subsídio máximo de US$7.500,00. Segundo cálculos da Associação de Fabricantes de Automóveis da Coréia, cerca de 100.000 veículos elétricos exportados da Coréia para os EUA serão afetados anualmente.

Cui Fan disse ao Yicai que os EUA possuem cláusulas de proteção em relação a países específicos, usando produtos de áreas específicas dos EUA como condição para os subsídios, tentando excluir produtos produzidos por “entidades estrangeiras de interesse”.

Em setembro de 2022, o Ministério do Comércio da China já havia expressado preocupação com as cláusulas discriminatórias de subsídios para veículos elétricos nos EUA na recentemente aprovada “Lei de Redução da Inflação”.

O desenvolvimento da indústria de veículos elétricos na China tem contribuído de forma positiva para a transição verde da indústria automobilística global e para o combate às mudanças climáticas. A China pede que os EUA respeitem os princípios de mercado e criem um ambiente de competição justa para empresas de todos os países. A China continuará avaliando a situação após a revisão pelos EUA e tomará medidas firmes, se necessário, para proteger seus interesses legítimos.

Fonte: yicai.com