Caso Assange cria dilema diplomático e legal

Londres- A concessão de asilo por parte do governo do Equador ao fundador da Wikileaks, Julian Assange, representa um difícil dilema diplomático e legal para o Reino Unido, que poderia demorar muito tempo para se resolver.

O problema do governo britânico se resume em como efetuar a detenção e entregar o famoso ''hacker'' para a Suécia sem violar as leis internacionais nem causar um grave conflito diplomático.

A Convenção de Relações Diplomáticas de Viena de 1961 estabelece a ''regra de inviolabilidade'', que proíbe a entrada das forças de segurança locais nas embaixadas, a não ser com a permissão do embaixador.

Londres defende que uma lei britânica de 1987 permite revogar a imunidade diplomática e entrar na embaixada para prender Assange. Esta lei foi aprovada após o assassinato da agente britânica Yvonne Fletcher por um tiro que partiu do interior da embaixada da Líbia em Londres.

Porém, a norma põe como condição o fato de que se faça ''em cumprimento com a lei internacional'' e condiciona a entrada na embaixada a uma série de ''considerações materiais'' como ''a segurança dos cidadãos e a segurança nacional'', como explica o jurista Carl Gardner em seu blog ''Head of Legal''.

Tal lei nunca foi aplicada e os especialistas dizem que para que a polícia possa entrar na embaixada equatoriana em Londres para prender Assange seria necessária, além disso, a permissão de um tribunal.

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O governo britânico teria que convencer a justiça que o Equador atuou contra as leis internacionais ao acolher em sua embaixada o fundador do Wikileaks, a quem as autoridades britânicas perseguem por ter violado suas condições de liberdade se refugiando na embaixada.

Além da complexidade legal dessa decisão, suas implicações diplomáticas poderiam ser importantes, já que outros países poderiam utilizá-la como precedente para entrar em embaixadas e deter dissidentes refugiados.

''É impossível fazer prognósticos do que pode acontecer agora, temos que esperar'', reconheceu nesta quinta-feira à ''BBC'' a especialista em direito internacional Rebecca Niplock.

Apesar do asilo concedido pelo Equador ao fundador de Wikileaks, Assange continua sem poder sair da embaixada, onde mora há quase dois meses, já que a polícia de Londres faz guarda nas portas do edifício e poderia prendê-lo no momento que ponha um pé na rua.

Mesmo que o Equador lhe desse algum tipo de status diplomático como representante perante as Nações Unidas, o que lhe daria imunidade, a medida não evitaria que fosse detido ao sair da embaixada.

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Outras possibilidade é que Assange abandone a embaixada em um carro diplomático que, de acordo com as leis internacionais desfrutam de proteção e não podem ser expropriados ou registrados. No entanto, o fundador de Wikileaks poderia ser detido ao abandonar o veículo para tomar um avião.

Uma artimanha com a qual se especula é que o jornalista pudesse entrar nas maletas diplomáticas, que são bolsas ou sacos de qualquer tamanho destinados à transferência de documentos ou objetos de uso oficial, que não podem ser abertas.

Estas maletas podem atravessar as fronteiras sem ser registradas mas, por estarem limitadas a materiais e documentos, dificultaria o esconderijo de Assange em uma delas para deixar o Reino Unido.

Existe um caso precedente que evidencia o quanto poderia durar o impasse: o cardeal Jozsef Mindszenty passou quinze anos na embaixada americana em Budapeste após o fracasso da revolução anticomunista da Hungria em 1956.