Blog ao vivo: Maioria apoia Ficha Limpa no STF

A cobertura ao vivo deste blog foi encerrada às 20h45. Veja mais detalhes sobre a aprovação do Ficha Limpa.

20h44 O ministro Cezar Peluso anunciou que a Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo STF. De acordo com a votação, ela será aplicada nas eleições deste ano. O placar final foi de 7 votos a favor e 4 contra.

20h38  Cezar Peluso faz inventário dos votos para apresentar o resultado final.

20h36  Ministro Cezar Peluso confirma voto contra o Ficha Limpa. Peluso concluiu seu voto, afirmando ser contrário ao artigo que prevê inelegibilidade para os condenados por órgão colegiado.

20h24 O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, começa a apresentar seu voto.

20h23 Ministro Celso de Mello confirma voto contra o projeto. Mello  se diz contrário ao uso de condenações por órgão colegiado como fator que causa inelegibilidade.  Resta apenas apenas o voto do ministro Cezar Peluso. O placar a favor da lei está em 7 a 3.

19h29 Toma a palavra para votar o ministro Celso de Mello. Ele, que já anunciou voto contrário à lei da Ficha Limpa, diz que durante a sessão já ficou clara a maioria pela constitucionalidade absoluta da lei. Mello disse que tem um voto muito longo e não vai ler na íntegra. "Este é o problema de se ficar por último na votação", disse o ministro. 

19h24 A ministra Cármen Lúcia muda seu voto no que diz respeito ao cálculo ao tempo de inelegibilidade. A princípio, a ministra votou acompanhando o voto do relator Luiz Fux, que propôs subtrair dos oito anos de inelegibilidade o prazo decorrido entre a sentença e o julgamento dos recursos. Com a modificação, ela conclui que o prazo de oito anos deve ser contado após o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos).

19h20 O debate em torno da retroatividade da lei esquenta, com as opiniões dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ayres Britto. Peluso argumenta que atos passados são ilícitos se considerados na esfera penal, mas não na esfera política. 

19h02 Ministro Marco Aurélio vota a favor da Ficha Limpa - Marco Aurélio conclui o voto. Ele considera a Lei da Ficha Limpa constitucional, bem como sua aplicação nas eleições deste ano. Entretanto, ele julga inconstitucional a retroatividade da lei no caso de fatos anteriores à sanção da lei. Após a conclusão do voto, o ministro Dias Toffoli, que ontem votou contra a lei, mas declarou que ainda "balançava" com relação à questão da retroatividade, pediu a palavra.

19h02 Segundo Marco Aurélio, se a lei fosse retroativa, o réu teria que ser dotado de capacidades premonitórias, antevendo a retroatividade da Lei da Ficha Limpa, que o impediria de se candidatar no futuro. 

18h53 Marco Aurélio questiona a possibilidade de que a lei seja retroativa. Segundo ele, esta peculiaridade da lei prejudica a segurança jurídica. "No campo penal, a lei só retroage para beneficiar acusado. Nos tributos, lei que crie ou altere tributos só entre em vigor no exercício seguinte. Vamos arrumar o Brasil, mas arrumar para frente", afirma.

18h51 "Os preceitos da lei são harmônicos com a Carta da República e visam a correção de rumos nesta sofrida pátria, esta sofrida república, considerado um passado que é conhecido por todos", diz Marco Aurélio.

18h33 A ministra Cármen Lúcia pediu ao ministro Marco Aurélo mais detalhes sobre o cálculo de subtração dos anos de inelegibilidade. Ela votou inicialmente com o ministro Luiz Fuz, que propõe que o tempo decorrido entre a sentença e o julgamento dos recursos seja subtraído dos oito anos de inelegibilidade previstos na lei. 

18h13 Marco Aurélio deixa clara sua opinião de que ninguém é considerado culpado até o trânsito julgado de uma sentença penal condenatória. Para ele, é necessário o parecer de um colegiado para se certificar  que o alvo de condenação tem ou não "uma vida pregressa irreprochável". O ministro discorda de Luiz Fux quanto ao prazo de inelegibilidade caso haja condenação. Fux diz que deveriam ser subtraídos deste prazo, que é de oito anos, os anos entre a condenação e o esgotamento dos recursos.  

18h13 Para o ministro Marco Aurélio, o cargo público é um meio para servir, e não para que a pessoa se sirva do cargo. “Não tem como achar que é inconstitucional impedir uma candidatura depois de decisão colegiada”, diz.

17h57 Os ministros retomam a sessão. O próximo a votar é o ministro Marco Aurélio Mello.

17h09 A sessão está em recesso por 20 minutos.

17h04 Ministro Gilmar Mendes vota contra Ficha Limpa - Ministro vota pela improcedência parcial da lei, se posicionando contra mais pontos que o ministro Dias Toffoli, que também votou parcialmente contra a proposta. A Lei da Ficha Limpa já tem apoio da maioria dos 11 ministros do STF, com seis votos a favor e dois contra. Três ministros ainda votarão.

16h59 Ficha Limpa é mais rigorosa que a legislação penal para crimes contra o patrimônio público, que impõe pena máxima de 12 anos, diz ministro Gilmar Mendes.

16h41 A solução não se encontra em medidas ofensivas ao princípio da presunção de não culpabilidade, mas sim em acelerar o julgamento dos processos, sugere ministro Gilmar Mendes.

16h30 “Essa tal opinião pública é a mesma que elege os candidatos chamados Ficha Suja”, diz ministro.

16h28 Gilmar Mendes defende que decisões no Supremo podem ir contra a opinião da maioria da população, citando o caso norte-americano como exemplo.

16h22 Para o ministro Gilmar Mendes, o Brasil tem problemas estruturais em sua Justiça. Por isso, ele considera que a Lei da Ficha Limpa não é a solução para a improbidade administrativa. 

16h15  Gilmar Mendes se posiciona contra lei - Embora ainda não tenha concluído seu voto, Gilmar Mendes se posiciona de forma contrária à aplicação da Lei da Ficha Limpa. Além de Mendes, os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso ainda vão votar.

16h00 O próximo ministro a votar é Gilmar Mendes.

15h58 Ministro Ayres Britto dá sexto voto a favor e Ficha Limpa já tem apoio da maioria - O ministro Ayres Britto vota a favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e à sua aplicação nas eleições deste ano. "Acompanho integralmente o voto do ministro Joaquim Barbosa. Entendo que a lei é constitucional de ponta a ponta", afirma. Ele diz não votar com o ministro Luiz Fux porque este fez uma ressalva à constitucionalidade da lei. 

15h55 O ministro Celso de Mello afirma que os partidos políticos têm o monopólio da candidatura e escolhem mal seus próprios candidatos. O ministro Ayres concorda com esta observação.

15h51 Ayres Britto diz que a Constituição brasileira merece um aplauso por esta norma em defesa da moralidade. "O direito de representar os indivíduos demanda um juízo mais qualificado. A videa pregressa não pode estar imersa em atmosfera nebulosa do delito". Britto diz que é direito do eleitor de escolher pessoa sem passado "com estilo de namoro aberto com o delito". 

15h45 "Uma pessoa que desfila pela passarela inteira do Código Penal pode se apresentar como candidato? A palavra 'candidato' vem de 'cândido', 'limpo', depurado eticamente. Candidatura vem de limpeza, pureza ética", diz o ministro Ayres Britto.

15h39 O ministro Ayres Britto toma a palavra e começa seu voto. Até agora, foram cinco votos favoráveis e um contrário - do ministro Dias Toffoli - à constitucionalidade e aplicação da lei.

15h35 O ministro Celso de Mello diz que discorda que a Lei da Ficha Limpa possa ser aplicada a sentenças em primeira instância. A lei prevê que a inelegibilidade do candidato apenas em decisões feitas por órgãos colegiados, nos quais as decisões são tomadas em grupo, por membros com igual autoridade, o que não ocorre nos julgamentos em primeira instância.

15h17 Ministro Ricardo Lewandowski vota a favor da Ficha Limpa - Ricardo Lewandowski diz que as opções legislativas para a lei foram feitas de forma consciente e dosadas pela racionalidade, apó profunda discussão. Ele vota a favor da aplicação da lei em 2012, embora discorde, em alguns detalhes, do ministro relator Luiz Fux. "Vou aderir integralmente ao voto proferido pelo ministro Joaquim Barbosa, pedindo venia (licença) ao ministro Luiz Fux para discurdar de sua objeção, mas acompanho o voto de Joaquim Narbosa".   

15h10  O ministro Ayres Britto, ao comentar os argumentos do voto de Lewandowski, manifestou apoio à aplicação da Lei da Ficha Limpa. Brito afirmou que o eleitor tem difeito fundamental de escolher candidatos idôneos.

14h56  Lewandowski diz que um dos pontos polêmicos da lei, que é o da presunção de inocência, foi examinada "de forma pormenorizada", inclusive pelo senador e jurista Demóstenes Torres, que já foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. "Com relação a este tema, ele diz que a lei poderia colidir com o princípio de presunção de inocência, já que ninguém é condenado antes do transitado em julgado. Entretanto, a lei traz mecanismos que permitem, no caso do cometimento de injustiças, que elas sejam prontamente reparadas. E a candidatura pode ser efetuada mediante liminar." 

14h49 O ministro Ricardo Lewandowski toma a palavra.

14h46 Sessão vai começar - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam hoje o julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A sessão de hoje foi aberta por volta das 14h46 pelo ministro Cezar Peluzo, presidente do tribunal. Até agora, os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber já votaram. Apenas Dias Toffoli votou parcialmente contra a proposta, e afirma que a lei tem aspectos contrários à Constituição. Ele defende a não-aplicação da lei às eleições deste ano.

Veja a cobertura da sessão de ontem de julgamento no Supremo Tribunal Federal.