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Biden contra-ataca e processa Texas por lei que criminaliza migrantes

Presidente americano avalia que lei estadual infringe a Constituição dos Estados Unidos

 (Agence France-Presse/AFP)

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Agência de notícias

Publicado em 4 de janeiro de 2024 às 08h55.

Última atualização em 4 de janeiro de 2024 às 08h58.

O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, entrou com uma ação contra o Texas, na quarta-feira (3), considerando "inconstitucional" uma lei que criminaliza os migrantes que entram de maneira irregular nesse estado fronteiriço com o México e permite detê-los.

Em dezembro, o governador do Texas, o republicano Greg Abbott, promulgou a chamada lei SB4, que passa a considerar um crime a entrada ilegal no Texas procedente de um país estrangeiro e prevê até 20 anos de prisão, em caso de reincidência.

De acordo com essa normativa, que supostamente entraria em vigor em março, as autoridades locais teriam o poder de deter os migrantes que não possuíssem a documentação necessária para entrar, e os juízes, a capacidade de expulsá-los.

Como era de se esperar, o governo federal, responsável por regular a imigração e administrar as fronteiras externas, contra-atacou nos tribunais.

Em um comunicado, o Departamento de Justiça afirma ter entrado com "uma ação contra o estado do Texas para impugnar" a lei, com o objetivo de declarar que "a SB4 é inválida".

"É claramente inconstitucional", afirma a procuradora-geral adjunta, Vanita Gupta, citada no comunicado.

A Constituição dos Estados Unidos

A Constituição impede que os estados "adotem leis de imigração que interfiram no quadro estabelecido pelo Congresso", acrescenta.

"O Texas não pode ignorar a Constituição dos Estados Unidos e o precedente estabelecido pela Suprema Corte", insiste o vice-procurador-geral adjunto, Brian Boynton, no mesmo texto.

No passado, a Suprema Corte confirmou que as decisões relacionadas à expulsão de estrangeiros do país afetam "as relações exteriores e devem ser tomadas com uma única voz", lembra o governo de Biden.

A ação foi apresentada em nome dos Estados Unidos, incluindo o Departamento de Justiça, o Departamento de Segurança Nacional e o Departamento de Estado.

Após a ação judicial, a Chancelaria do México indicou, em um comunicado, que "toma nota" da iniciativa do governo Biden e reforçou sua condenação à lei de imigração do Texas.

O México manifestou "seu repúdio à implementação desta medida anti-imigração que visa a conter o fluxo de migrantes, por meio de sua criminalização, promovendo a separação de famílias, a discriminação e o perfil racial que violam os direitos humanos", afirma o texto.

A crise migratória está causando fortes tensões entre republicanos e democratas, atualmente envolvidos em difíceis negociações no Congresso, onde os conservadores vincularam a aprovação de um pacote de ajuda à Ucrânia a um endurecimento da política para conter a migração.

Eleições no radar

A disputa política se intensifica à medida que as eleições presidenciais de novembro se aproximam.

O ex-presidente republicano Donald Trump, possível adversário de Biden nessas eleições, afirmou que os migrantes "envenenam o sangue" dos Estados Unidos.

Tanto Abbott quanto Trump são favoráveis à construção de um muro ao longo da fronteira com o México e à expulsão em massa de migrantes, muitos deles latino-americanos fugindo da violência e da pobreza.

Em dezembro, as autoridades americanas interceptaram diariamente cerca de 10 mil migrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México, em um cenário que os republicanos consideram um desastre humanitário.

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