Bancada fluminense promete recorrer ao Supremo se Rio perder com royalties do pré-sal

Brasília – Ciente que o governo dificilmente chegará a um consenso que evite perdas aos estados produtores, principalmente ao Rio de Janeiro, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse à Agência Brasil que o estado não abrirá mão de nenhum recurso referente aos royalties do pós-sal ou do pré-sal de áreas já licitadas. Para tentar reverter a derrota em plenário, seja na apreciação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ou da derrubada do veto presidencial sobre a distribuição desses recursos, já foi decidido que os representantes da bancada fluminense no Congresso Nacional levarão o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vamos arguir a inconstitucionalidade ao Supremo sobre todas as áreas já licitadas. Não podemos abrir mão disso”, disse Dornelles, adiantando as providências que os representantes do Rio no Parlamento tomarão diante de uma derrota já prevista caso a matéria vá a voto. Os parlamentares do estado, segundo ele, já decidiram marcar posição sobre a distribuição desses recursos antes de requerer um posicionamento do Judiciário sobre o assunto.

“Quero ter o direito de discordar. Eles [governo e estados não produtores] vão tentar alguma coisa”, disse Dornelles. O senador integra a comissão de parlamentares que negocia com o Executivo uma saída comum para União, estados e municípios.

Já entre a base alida, a intenção é apresentar, até quarta-feira (28), um requerimento ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que a matéria tramite em regime de urgência direto no plenário. Caso os governistas consigam votar as quatro medidas provisórias que obstruem a pauta, o projeto dos royalties poderá ser analisado logo após a análise dessas MPs.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que o assunto não pode esperar mais e que já deverá haver uma definição na próxima semana. “Nós temos que votar a proposição antes do dia 5 de outubro, quando o presidente Sarney pretende convocar o Congresso para votar o veto presidencial”.

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No ano passado, depois de um acordo com os estados produtores – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo –, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a distribuição igualitária dos royalties entre os estados, conforme previsto na Emenda Ibsen, aprovada pelo Congresso,com base nos critérios adotados pelos fundos de participação dos estados e dos municípios.

Humberto Costa também comentou sobre a possibilidade de estados produtores e não produtores não chegarem a um acordo até o dia 5. “Não dá para agradar a todo mundo. Alguém vai sair perdendo nessa negociação. Estamos mexendo [na distribuição dos royalties pagos pela exploração de petróleo na camada pós-sal] e acho que o Vital [do Rego, o relator] mexerá também na participação especial”. Essa participação é uma das formas das empresas petrolíferas de compensar os estados produtores com recursos da exploração.

Na próxima semana, a intenção dos governistas é intensificar as negociações para uma última tentativa de acordo entre estados produtores e não produtores, segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele também reforçou a importância de se encontrar uma solução antes de 5 de outubro.