Áustria anuncia sua saída do Pacto Mundial de Migração da ONU
"Há alguns pontos que vemos criticamente e onde tememos uma ameaça à nossa soberania nacional", disse o ministro das Relações Exteriores do país
EFE
Publicado em 31 de outubro de 2018 às 07h20.
Viena - A Áustria deixará o Pacto Mundial de Migração da ONU , alegando que pode lançar as bases para a criação de um direito humano à migração, conforme anunciou nesta quarta-feira o ministro das Relações Exteriores do país, Sebastian Kurz.
"É importante para nós que não façamos um tratado de direito internacional para a Áustria, por isso decidimos que não vamos aderir ao pacto", disse Kurz.
Em consequência, a Áustria não estará presente na reunião de Chefes de Estado e de Governo para adotar o Pacto Mundial de Migração Segura, Ordenada e Regular, estipulado em julho na ONU, convocada para os dias 10 e 11 de dezembro, no Marrocos.
Além disso, "nos absteremos na votação da Assembleia Geral de 2019", acrescentou Kurz, em declarações divulgadas pela rádio pública "ORF".
O chanceler considerou que o acordo, que não é vinculativo e nem estabelece um direito à migração, "contempla algo como um compromisso do país se for assinado".
"Há alguns pontos que vemos criticamente e onde tememos uma ameaça à nossa soberania nacional", ressaltou Kurz.
Entre suas críticas ao documento da ONU, cuja elaboração técnica envolvia a Áustria, se referiu a passagens que poderiam limitar as atividades das forças de segurança para deportar imigrantes.
Ele também falou de "ideias que poderiam levar" a uma falta de diferenciação entre migração legal e ilegal, migração de mão-de-obra e asilo.
Kurz confirmou que a decisão oficial de retirar à Áustria deste processo internacional será sancionada hoje pelo conselho de ministros, e que Viena enviará para as Nações Unidas uma explicação formal.