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Alemanha dá passo para legalização da maconha recreativa

Legislação recebeu apoio da coalizão governista, mas ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento

De acordo com a atual lei alemã, é ilegal comprar maconha, mas não consumi-la (André Stapff/Reuters)

De acordo com a atual lei alemã, é ilegal comprar maconha, mas não consumi-la (André Stapff/Reuters)

Agência o Globo
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Agência de notícias

Publicado em 16 de agosto de 2023 às 16h59.

Última atualização em 16 de agosto de 2023 às 17h14.

O governo alemão aprovou nesta quarta-feira um plano para legalizar em parte o uso recreativo da maconha — abrindo caminho para permitir que adultos comprem e possuam legalmente pequenas quantidades de cannabis.

A legislação — que pode permitir aos adultos comprar e possuir até 25 gramas de maconha para consumo pessoal por meio de clubes sociais sem fins lucrativos — ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento. Mas o endosso do gabinete formado pela coalizão de três partidos, incluindo o do governo, foi um passo crucial para que a Alemanha se tornasse o primeiro grande país europeu a legalizar a maconha.

"Essa é uma lei importante que representará uma mudança de longo prazo na política de drogas", disse Karl Lauterbach, ministro da Saúde da Alemanha, em uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, acrescentando que a legislação representava "um conceito de legalização controlada".

De acordo com a atual lei alemã, é ilegal comprar maconha, mas não consumi-la.

Descriminalização da maconha na Alemanha

A medida é mais fraca do que o que o governo do chanceler Olaf Scholz havia proposto originalmente. A coalizão socialmente liberal anunciou sua intenção de legalizar a maconha recreativa quando assumiu o poder em 2021, chegando rapidamente a um consenso sobre uma questão à qual o governo da chanceler Angela Merkel se opôs durante anos.

Mas a implementação tem se mostrado difícil. Uma versão do plano apresentada no ano passado pelo ministro Lauterbach permitiria a comercialização de maconha em lojas comerciais. Essa ideia foi descartada após encontrar resistência do braço executivo da União Europeia, a Comissão Europeia.

Em vez disso, a legislação apresentada nesta quarta-feira permite a distribuição por meio da criação de associações de cultivo privadas licenciadas com, no máximo, 500 membros. Os membros poderão comprar até 25 gramas por dia, mas com um limite de 50 gramas em um mês.

Programas piloto de teste

O governo alemão também planeja lançar uma série de programas piloto regionais que permitiriam a venda de cannabis por meio de um pequeno número de lojas especializadas licenciadas, em uma tentativa de reunir mais informações sobre os efeitos de permitir que indivíduos comprem maconha comercialmente.

Essa medida é uma resposta à inquietação da Comissão Europeia com a proposta anterior do governo alemão de permitir a venda de maconha em lojas. Programas piloto semelhantes foram implementados na Holanda e na Suíça.

Nesta quarta-feira, Lauterbach reconheceu que o plano havia recebido reações contrárias tanto de críticos que achavam que a medida era muito restrita quanto daqueles que achavam que ela ia longe demais. Ele argumentou que as críticas de ambos os lados eram "um bom sinal" que indicava que a lei foi elaborada com "um senso de proporção".

"Queremos limitar o consumo e torná-lo mais seguro, especialmente para crianças e jovens. Mas não queremos expandi-lo", disse ele.

Oposição

Membros do bloco de oposição de centro-direita da Alemanha argumentaram que o plano colocaria menores em risco. A legislação apresentada pelo governo ainda proíbe a posse de maconha para menores de 18 anos e limita os jovens adultos de 18 a 21 anos de idade a adquirir 30 gramas por mês de um clube de cultivo.

Armin Schuster, membro dos Democratas Cristãos da Saxônia, advertiu que a lei desencadearia uma "completa perda de controle". Herbert Reul, também democrata cristão da Renânia do Norte-Vestfália, disse à rede alemã RND que a legislação seria excessivamente onerosa para ser aplicada.

"Como você pode ter a ideia de que aliviaria a polícia e outras autoridades é um mistério para mim", disse Reul.

Os defensores da medida na coalizão governista da Alemanha, que esperam que a lei seja promulgada até o final do ano, argumentaram que a atual política de drogas do país sobre o uso da maconha atingiu seu limite e que a nova lei minimizaria o mercado negro.

"Temos de combinar realismo com prevenção", disse Marco Buschmann, ministro da Justiça.

Várias nações da União Europeia expressaram interesse na legalização. Malta, o pequeno arquipélago no Mar Mediterrâneo, foi o primeiro a legalizar a maconha.

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