AGU recorre contra multa de R$ 5 mil aplicada a Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (26) da multa de R$ 5 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada em favor da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT às eleições presidenciais.

O ministro-auxiliar Joelson Dias rejeitou a acusação do PSDB contra a ministra, mas entendeu que o presidente antecipou a campanha na inauguração de um complexo esportivo construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 29 de maio de 2009.

No recurso que será analisado pelo plenário do TSE, a AGU sustenta que o evento ocorreu um ano e meio antes do pleito e que, portanto, não possui nenhuma repercussão nas eleições de outubro. Para a AGU, quanto mais distante das eleições, mais difícil de se caracterizar a propaganda eleitoral antecipada, ainda que de forma subliminar ou implícita. A AGU nega ainda qualquer referência à candidatura de Dilma Rousseff ou pedido de voto no discurso do presidente Lula.

A defesa do presidente Lula argumenta ainda que o trecho do discurso destacado pelo PSDB na representação por propaganda antecipada não pode ser analisado fora do contexto. "Para verificar a existência de propaganda eleitoral, não basta analisar uma expressão, que não se sabe nem se surgiu em razão de manifestação da plateia, mas sim analisar todo conjunto fático ocorrido para que se verifique, diante da contextualização do discurso, se de fato estamos diante de propaganda eleitoral", sustenta a AGU no recurso.

O presidente Lula sofreu ontem (25) nova derrota no TSE, que decidiu multá-lo em R$ 10 mil também por antecipação de propaganda eleitoral, durante a inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, em 22 de janeiro deste ano. A AGU também deverá apresentar recurso contra essa multa.